ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

CONCURSO PÚBLICO 001/2023

 

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto.

 

Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), do dia 04 a 08 de março de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Carteira de Identidade (RG);

CPF;

Titulo Eleitoral;

Carteira de trabalho (CTPS);

Certidão de Alistamento militar (p/homem);

Comprovante de residência;

Certidão de nascimento do (s) filho (s);

Certidão de quitação eleitoral;

Certidão de antecedentes criminais eleitorais;

Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;

Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;

Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);

Duas (02) fotos tamanho 3x4;

Declaração de aptidão física e mental;

Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;

Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;

Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);

Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);

Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);

Termo de disponibilidade de carga horária;

Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;

Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;

Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 4, 5, 6 ou 8 de março das 9h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:

Raio X do Tórax (com laudo);

Parasitologia de Fezes;

Sumário de Urina;

Hemograma Completo (com plaquetas);

Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);

Eletrocardiograma (com laudo);

Creatinina;

Ureia

Glicemia em jejum

Art. 5º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega e se dirigirem ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 08 de março) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.

Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 7º. A data da posse e entrega das portarias de nomeação será comunicada através do Diário Oficial do Município, podendo a administração convocar para a posse a totalidade ou não dos aprovados relacionados neste edital, respeitado o prazo de validade concurso.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

 

Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

 

Lastro-PB, 01 de março de 2024.

 

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ

Prefeito

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Cargo: Motorista (Categoria D)

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA

462

2

EDEN ALEXANDRE ALVES FREITAS

505

3

JOAO MIGUEL DE ALMEIDA NETO

489

 

Cargo: Vigia

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

RENALLY CRISTINE MARTINS DE OLIVEIRA

1.822

2

TONY FERREIRA DE ARAUJO

1.847

 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (Área 4 – Reg. Sítio Jurema)

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

GERSICA DE SA

6

 

Cargo: Técnico em Enfermagem (Plantonista)

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

SAMUEL DE SOUZA ARAUJO

1.628

 

Cargo: Técnico em Saúde Bucal

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

EDUARDO FERREIRA RODRIGUES

1.713

 

Cargo: Orientador Social

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FATIMA ADRIANA PIRES SILVA

556

 

Cargo: Assistente Social

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FERNANDA SOARES CESAR

70

 

Cargo: Enfermeiro Plantonista

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

ANTUNIS FONTES REGO

182

2

EDMARYA PEREIRA LOPES

199

 

Cargo: Enfermeiro ESF

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

MARIANE DE ARAUJO DANTAS

153

 

Cargo: Médico Veterinário

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

DEBORAH LANNE BARROS DIAS

391

 

Cargo: Psicólogo

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

TACIA EMANUELY FURTADO ANTUNES FURT

1.398

2

MAYRA GOMES DA COSTA

1.412

3

RUAN PHABLO

1.431

 

Cargo: Procurador Jurídico

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

ANDERSON SOARES ABRANTES

619

 

Cargo: Contador

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

ESTHER GEYSE JACOME LINO

102

 

Cargo: Educador Físico – NASF

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

132

 

Cargo: Psicopedagogo

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

ANTONIA CLEGIANA SARMENTO DE SOUSA

1.440

 

Cargo: Fiscal de Tributos

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO

355

 

Cargo: Psicopedagogo

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

ANTONIA CLEGIANA SARMENTO DE SOUSA

1.440

 

Cargo: Professor de Educação Básica I

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

SAMARA DIAS DE ARAUJO

1.059

2

ALANA APARECIDA ARAUJO ALECRIM

880

3

AMANDA DÉBORA DA COSTA

826

4

ALISANDRA GOMES DA SILVA NOBREGA

1.032

 

Cargo: Professor de Inglês

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

LAVINIA DE QUEIROZ FONTES

1.105

 

Cargo: Professor de Artes

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS

672

 

Cargo: Professor de Ciências

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

HERUDIANO DA SILVA QUEIROGA

740

 

Cargo: Professor de Matemática

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

MARIA MICAELY JUVENCIO PEREIRA

1.192

2

FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA

1.128

 

Cargo: Professor de Português

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA COSTA

1.244

2

MACIEL MOURA DA SILVA

1.245

 

Cargo: Supervisor Escolar

 

Classificação

NOME

Inscrição

1

RENALLE MENESES BARROS DE BRITO

1.512


Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:D802F965