ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2015 , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)

Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal)

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art. 1º. O Anexo (Adendo) VIII da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar com a redação seguinte:

 

“ANEXO (ADENDO) VIII

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde

 

Nomenclatura

Quant.

Perspectiva

de Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimento

(R$)

Gratificações e comissões até

Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento

 

Médico Clínico

 

10

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.500,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Odontólogo

 

04

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Enfermeiro

 

07

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Assistente Social

 

04

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.300,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Psicólogo

 

04

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.300,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Fonoaudiólogo

 

01

Norma Constitucional

 

30:00 horas

 

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Farmacêutico

 

02

Norma Constitucional

 

40:00 horas

 

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Bioquímico/Biomédico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo de

Farmacêutico Bioquímico ou Superior completo em Biomedicina, com habilitação em Análises Clínicas + Registro no Conselho competente.

 

Nutricionista

 

01

Norma Constitucional

 

40:00 horas

 

1.200,00

 

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro Socorrista - SAMU

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista.

Médico Pediatra

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Obstetra

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Ultrassonagrafista)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Socorrista – SAMU

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fisioterapeuta

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.400,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

 

Art.2º. O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001(com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 03/2014), na parte concernente ao cargo de “Bioquímico”, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo:

 

ANEXO XI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

..............................

 

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

 

ATRIBUIÇÕES:

...............................

 

BIOQUÍMICO:

 

BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO:

 

ATRIBUIÇÕES: Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

 

Responder tecnicamente pelos exames laboratoriais sob sua responsabilidade; realizar testes de laboratório e criticar a qualidade do resultado; reconhecer alterações analíticas de exames laboratoriais e realizar intervenções para afastá-las; reconhecer desvio e tendência em programas de controle de qualidade e identificar as causas; realizar estudos e pesquisas; Planejar, orientar e supervisionar atividades de laboratório; operar e gerenciar equipamentos usados na rotina de laboratórios clínicos e realizar manutenção básica dos mesmos; preparar soluções e reagentes; preparar e ministrar treinamentos, orientar treinandos de nível médio e superior; gerenciar atividades de preparo, transporte, armazenamento e controle de qualidade de hemocomponentes; gerenciar os processos de Acreditação e qualidade; Executar outras atividades afins.

......................

 

AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA

......................

 

Art.3º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé – PB, 16 de março de 2015.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
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