ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 001, DE 16 DE MARÇO DE 2015 , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal)
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º. O Anexo (Adendo) VIII da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar com a redação seguinte:
“ANEXO (ADENDO) VIII
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde
|
Nomenclatura |
Quant. |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Vencimento (R$) |
Gratificações e comissões até |
Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento |
|
Médico Clínico |
10 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Odontólogo |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Enfermeiro |
07 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Assistente Social |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.300,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Psicólogo |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.300,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Farmacêutico |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Bioquímico/Biomédico |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo de Farmacêutico Bioquímico ou Superior completo em Biomedicina, com habilitação em Análises Clínicas + Registro no Conselho competente. |
|
Nutricionista |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Enfermeiro Socorrista - SAMU |
04 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.200,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista. |
|
Médico Pediatra |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Obstetra |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem) |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Radiologista (Ultrassonagrafista) |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Médico Socorrista – SAMU |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.500,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
|
Fisioterapeuta |
02 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
1.400,00 |
70% |
Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente. |
Art.2º. O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001(com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 03/2014), na parte concernente ao cargo de “Bioquímico”, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo:
ANEXO XI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
..............................
ANALISTA ADMINISTRATIVO:
ATRIBUIÇÕES:
...............................
BIOQUÍMICO:
BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO:
ATRIBUIÇÕES: Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
Responder tecnicamente pelos exames laboratoriais sob sua responsabilidade; realizar testes de laboratório e criticar a qualidade do resultado; reconhecer alterações analíticas de exames laboratoriais e realizar intervenções para afastá-las; reconhecer desvio e tendência em programas de controle de qualidade e identificar as causas; realizar estudos e pesquisas; Planejar, orientar e supervisionar atividades de laboratório; operar e gerenciar equipamentos usados na rotina de laboratórios clínicos e realizar manutenção básica dos mesmos; preparar soluções e reagentes; preparar e ministrar treinamentos, orientar treinandos de nível médio e superior; gerenciar atividades de preparo, transporte, armazenamento e controle de qualidade de hemocomponentes; gerenciar os processos de Acreditação e qualidade; Executar outras atividades afins.
......................
AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA
......................
Art.3º. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bonito de Santa Fé – PB, 16 de março de 2015.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:D813C098