ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 00164/2026
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.939.944/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. Manoel Batista Guedes Filho, portador da Cédula de Identidade n° 2.036.735 SSP-PB, inscrito no CPF n° 018.783.054-17, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Paulo Sobrinho, s/nº, na Cidade de Aguiar - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa ERIK LEANDRO MEDEIROS DE MOURA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 35.231.333/0001-06, com endereço à Rua Vereador Antonio Gonçalves, s/nº, Bairro Centro, na Cidade de Nova Olinda - PB, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 00034/2026.
OBJETIVO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETING (GESTÃO DE REDES SOCIAIS, DESIGN GRÁFICO E PRODUÇÃO AUDIVISUAL) PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR E DEMAIS SECRETARIAS.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 00164/2026, a rubrica orçamentária: 02.071 – Fundo Municipal de Saúde – 10.302.2014.2039 – 1500.1002, 1.600.0000 – 3390.39 – Outros serviços de terceiros de pessoas jurídica – 10.301.1008.2035 – 1500.1002, 1500.1002, 1600.0000.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 13 de outubro de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Municipal de Aguiar
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:D84C53B3