ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.132/2013 EM, 10 DE ABRIL DE 2013 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIODE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Fica oficialmente denominada de Cremilda Maria Moura, a rua localizada na VC 03 com inicio na Quadra YY, e término na Quadra SS, conforme mapa, e denomina de Manoel Cordeiro da Silva, a rua localizada na VC 04 com inicio na Quadra WW, e término na Quadra SS conforme mapa.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, SAELPA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação de placas, das ruas acima descritas, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 10 de abril de 2013.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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