ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 149/2026GP/PMS

PORTARIA Nº 149/2026GP/PMS

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir vício formal constante na Portaria nº 132/2026, publicada em 27/08/2026, a qual utilizou equivocadamente o termo "tornar sem efeito" em situação em que a servidora já havia tomado posse;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do direito administrativo, a não entrada em exercício de servidor empossado que manifesta desistência voluntária enseja o ato de exoneração a pedido, e não a perda de efeito da nomeação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 132/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba, para que, onde se lê: "TORNAR SEM EFEITO a nomeação e a posse da senhora IARA DE SOUSA ALBUQUERQUE...", leia-se corretamente:

 

"Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora IARA DE SOUSA SANTOS ALBUQUERQUE do cargo efetivo de técnico de enfermagem, para o qual havia sido nomeada por força da Portaria nº 071/2026 e empossada em 31 de julho de 2026, em virtude de sua manifestação formal de não entrada em exercício, declarando vago o referido cargo."

 

Art. 2º Ficam ratificados e integralmente mantidos os demais termos e datas da Portaria nº 132/2026, inclusive seus efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Sossêgo/PB, 8 de setembro de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:D8758281