ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 694/2015. SOLEDADE, 14 DE AGOSTO DE 2015.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de MARTINS MORENO DA SILVA (MARTINHO DE TERTA),IZABEL MARIA DOS SANTOS FARIAS ( Izabel de Matulão) e Vicente Fernandes (Brasil), ruas ainda sem denominação no conjunto habitacional que está sendo edificado no Bairro Nova Olinda neste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal incumbido de adotar as seguintes providencias pertinente:
I – Colocação das placas denominativa, com o nome do homenageado número e data da Lei, no prazo de noventa dias a contar da data da publicação;
II – Comunicação formal á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Cagepa e a outros organismos que se fizerem necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2015.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Klebiano José de Brito
Código Identificador:D8CE4540