ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0575 2026 EM, 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 357.676,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
3.198,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.198,00 |
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3.3.90.92 99 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Todas as Aplicações |
2.682,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.682,00 |
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Total na Ação |
5.880,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.880,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
5.812,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.812,00 |
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Total na Ação |
5.812,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.812,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
11.204,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
11.204,00 |
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Total na Ação |
11.204,00 |
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
30.501,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
3.779,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
26.722,00 |
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Total na Ação |
30.501,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
41.705,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
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3.3.90.31 99 as Aplicações PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas |
500,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
500,00 |
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Total na Ação |
500,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
500,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
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10 301 2021 1039 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAUDE |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
12.570,00 |
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16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde |
12.570,00 |
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Total na Ação |
12.570,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.570,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.594,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
1.594,00 |
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Total na Ação |
1.594,00 |
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
150.000,00 |
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16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais |
150.000,00 |
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Total na Ação |
150.000,00 |
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10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas parlamentares individuais |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.562,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
1.562,00 |
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Total na Ação |
1.562,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
253.156,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.083,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.083,00 |
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Total na Ação |
1.083,00 |
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08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
35.561,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
35.561,00 |
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Total na Ação |
35.561,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
36.644,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
625,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
625,00 |
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Total na Ação |
625,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
625,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1,00 |
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Total na Ação |
1,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
783,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
783,00 |
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Total na Ação |
783,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
783,00 |
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Total de Suplementações: |
357.676,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 357.676,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
348.085,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
348.085,00 |
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Total na Ação |
348.085,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
348.085,00 |
02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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99 999 9999 2179 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
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9.9.99.99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Todas as Aplicações |
9.591,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.591,00 |
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Total na Ação |
9.591,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.591,00 |
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Total de Suplementações: |
357.676,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 22 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:D90DE335