ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0575 2026 EM, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 357.676,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

3.198,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.198,00

3.3.90.92 99 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Todas as Aplicações

2.682,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.682,00

Total na Ação

5.880,00

Total na Unidade Orçamentária

5.880,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

5.812,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.812,00

Total na Ação

5.812,00

Total na Unidade Orçamentária

5.812,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

11.204,00

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

11.204,00

Total na Ação

11.204,00

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

30.501,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

3.779,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

26.722,00

Total na Ação

30.501,00

Total na Unidade Orçamentária

41.705,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.31 99 as Aplicações PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas

500,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

500,00

Total na Ação

500,00

Total na Unidade Orçamentária

500,00

 

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

 

10 301 2021 1039 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAUDE

 

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

12.570,00

16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

12.570,00

Total na Ação

12.570,00

Total na Unidade Orçamentária

12.570,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.594,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

1.594,00

Total na Ação

1.594,00

10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

150.000,00

16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas

parlamentares individuais

150.000,00

Total na Ação

150.000,00

10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

100.000,00

16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas

parlamentares individuais

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.562,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

1.562,00

Total na Ação

1.562,00

Total na Unidade Orçamentária

253.156,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.083,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.083,00

Total na Ação

1.083,00

08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

35.561,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

35.561,00

Total na Ação

35.561,00

Total na Unidade Orçamentária

36.644,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

625,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

625,00

Total na Ação

625,00

Total na Unidade Orçamentária

625,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1,00

Total na Ação

1,00

Total na Unidade Orçamentária

1,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

783,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

783,00

Total na Ação

783,00

Total na Unidade Orçamentária

783,00

Total de Suplementações:

357.676,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 357.676,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

348.085,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

348.085,00

Total na Ação

348.085,00

Total na Unidade Orçamentária

348.085,00

 

02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99 999 9999 2179 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Todas as Aplicações

9.591,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.591,00

Total na Ação

9.591,00

Total na Unidade Orçamentária

9.591,00

Total de Suplementações:

357.676,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 22 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:D90DE335