ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2025 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 011/2025.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).

CONSIDERANDO as festividades inerentes ao São Pedro do nosso Município de Junco do Seridó-PB;

CONSIDERANDO que no domingo dia 29/06 é feriado municipal e, tendo em vista os eventos festivos por ocasião do São Pedro de Junco do Seridó-PB.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 30 de junho de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º - Excluem-se, da liberação prevista neste Decreto, as atividades consideradas essenciais ao cumprimento normal dos serviços de responsabilidade do Município, principalmente o atendimento emergencial à saúde.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 26 de junho de 2025.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Carlos da Silva
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