ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BOA VISTA.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão de Boa Vista-PB – ACORB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.986.963/0001-55, com sede sito à Rua Simão Pereira de Almeida, nº 210, Centro, nesta cidade de Boa Vista/PB.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista-PB, 28 de AGOSTO de 2017.

 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
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