ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES, E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é dedicado à comemoração do Dia dos Professores, data de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, constituindo ocasião de reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelos servidores à Administração Pública e à população;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de organizar o funcionamento das repartições públicas municipais, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e o atendimento às necessidades da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Serra Redonda/PB no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), em comemoração ao Dia dos Professores.
Art. 2º Fica antecipado para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, abrangendo as repartições públicas da Administração Pública Municipal de Serra Redonda/PB.
Parágrafo único. Em decorrência da antecipação prevista no caput, o expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, de acordo com a necessidade e conforme determinação dos respectivos órgãos e Secretarias Municipais.
Parágrafo único. Compete aos titulares dos órgãos e Secretarias Municipais adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e daqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos da Administração Municipal adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:D9F9FDB6