ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 004 2024

HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 004/2024

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE QUIXABA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 59, incisos XXVI da Lei orgânica deste Município, nos autos do processo em epígrafe etc.:

Face ao cumprimento de todas as disposições legais, por parte da Comissão de Compras deste Município, e tendo em vista a documentação que instrui todo o processo em epígrafe, especialmente o Parecer Jurídico HOMOLOGO a decisão de julgou inexigível o processo de licitação de contratação de show artístico para a tradicional festa de emancipação política em praça pública no município de Quixaba - PB, no dia 11 de maio de 2024, através da empresa CANTO LIVRE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ Nº 00.383.812/0001-63, com sede na Av. Angelica, nº 672, Conj. 96, Santa Cecília/SP, CEP: 01.228-000, pelo pacote da apresentação do artista de consagração e de renome nacional, já consagrado pela crítica e opinião pública, ROBERTA MIRANDA, com duração de 02 (duas) horas, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores com valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

 

Junte-se o contrato firmado pelas partes;

Publique-se o extrato do contrato;

Quixaba, 15 de abril de 2024.

CLÁUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita

 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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