ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PP 021 2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2021

 

Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2021, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00021/2021 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, solicitação conforme prescrição médica e entrega imediata, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Caiçara; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.

 

VENCEDOR: BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ: 24.272.207/0001-83

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

Medicamentos Genérico com base na listagem de A a Z do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA

 

%

1

70.500,00

70.500,00

3

Medicamentos Similares com base na listagem de A a Z do' Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio'' Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA

 

%

1

70.500,00

70.500,00

TOTAL

141.000,00

 

VENCEDOR: Ribeiro & Ferreira Ltda

CNPJ: 41.150.293/0001-70

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Medicamentos Éticos com base na listagem de A a Z do órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA

 

%

1

56.340,00

56.340,00

TOTAL

56.340,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00021/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00021/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.

CNPJ: 24.272.207/0001-83.

Item(s): 2 - 3.

Valor: R$ 141.000,00.

- Ribeiro & Ferreira Ltda.

CNPJ: 41.150.293/0001-70.

Item(s): 1.

Valor: R$ 56.340,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.

 

Caiçara - PB, 14 de Dezembro de 2021

 

TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES 

Prefeito


Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:DA5667DD