ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PP 021 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2021
Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2021, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00021/2021 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, solicitação conforme prescrição médica e entrega imediata, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Caiçara; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.
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VENCEDOR: BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI |
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CNPJ: 24.272.207/0001-83 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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2 |
Medicamentos Genérico com base na listagem de A a Z do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA |
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% |
1 |
70.500,00 |
70.500,00 |
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3 |
Medicamentos Similares com base na listagem de A a Z do' Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio'' Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA |
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% |
1 |
70.500,00 |
70.500,00 |
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TOTAL |
141.000,00 |
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VENCEDOR: Ribeiro & Ferreira Ltda |
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CNPJ: 41.150.293/0001-70 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
Medicamentos Éticos com base na listagem de A a Z do órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMACIA |
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% |
1 |
56.340,00 |
56.340,00 |
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TOTAL |
56.340,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00021/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00021/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.
CNPJ: 24.272.207/0001-83.
Item(s): 2 - 3.
Valor: R$ 141.000,00.
- Ribeiro & Ferreira Ltda.
CNPJ: 41.150.293/0001-70.
Item(s): 1.
Valor: R$ 56.340,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.
Caiçara - PB, 14 de Dezembro de 2021
TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:DA5667DD