ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 203/2026 DE 29/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 203/2026 de 29/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 710 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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51 - MAPEAMENTO ROTEIRIZACAO E SINALIZACAO DE TRILHAS DA ROTA LAGOA SALGADA |
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13.695.1018.51.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 51 ) R$ |
35.000,00 |
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52 - Promoção de Eventos Turísticos (Incentivo ao Turismo) |
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13.695.1018.52.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
18.000,00 |
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13.695.1018.52.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 52 ) R$ |
23.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total R$ |
58.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS |
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13.392.1014.2105.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
58.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2105 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total R$ |
58.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
MONTADAS,29/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DA5DBC2D