ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 203/2026 DE 29/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 203/2026 de 29/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 710 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

51 - MAPEAMENTO ROTEIRIZACAO E SINALIZACAO DE TRILHAS DA ROTA LAGOA SALGADA

 

13.695.1018.51.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Valor Total da Ação ( 51 ) R$

35.000,00

52 - Promoção de Eventos Turísticos (Incentivo ao Turismo)

 

13.695.1018.52.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

18.000,00

13.695.1018.52.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 52 ) R$

23.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

58.000,00

Valor Total R$

58.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS

 

13.392.1014.2105.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.000,00

Valor Total da Ação ( 2105 ) R$

58.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

58.000,00

Valor Total R$

58.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

contrárias.

 

MONTADAS,29/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DA5DBC2D