ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0030/2026
CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor contratual do Contrato nº 00229/2025, firmado para execução da obra de construção do muro de proteção da Creche Padrão Integra Paraíba, no Município de Condado–PB, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: 2.1 A alteração do valor contratual decorre da necessidade de inclusão de novos serviços e reprogramação de quantitativos, identificados durante a execução da obra pelo Setor de Engenharia e pela fiscalização contratual.
2.2 As modificações encontram-se devidamente justificadas na Justificativa Técnica, Parecer Técnico e Planilha Orçamentária do Aditivo, constantes dos autos do processo administrativo.
2.3 Tais adequações caracterizam hipótese legal de alteração contratual quantitativa, nos termos dos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, sendo necessárias para assegurar a adequada execução da obra, bem como a funcionalidade, segurança e acessibilidade da edificação.
VALOR: 3.1 Em decorrência das alterações técnicas verificadas, o valor global do contrato passa a apresentar o seguinte demonstrativo:
- Valor original do contrato: R$ 97.404,21
- Acréscimos: R$ 24.337,27 (24,99%)
3.2 Em razão das alterações acima indicadas, o valor global do contrato passa a ser de R$ 121.741,48 (cento e vinte e um mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).
3.3 Permanecem inalteradas as demais condições de pagamento estabelecidas no contrato original.
VIGÊNCIA: 4.1 A vigência do Contrato nº 00229/2025 permanece inalterada, não havendo prorrogação de prazo por meio do presente instrumento.
RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00229/2025, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.
Condado - PB, 01 de abril de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:DABE8E04