ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 844/2024
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EXTINÇÃO DE OUTROS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, AFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista Estado da Paraíba, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei, no seu Anexo I, dispõe sobre a consolidação do número de cargos e vagas de provimento efetivo existentes no quadro de Pessoal da estrutura administrativa do município, declara os cargos existentes atualmente ocupados e vagos, cria novos cargos de igual natureza e estabelece os cargos em extinção.
Parágrafo único: Os cargos declarados vagos decorrem de eventos extintivos do respectivo vínculo jurídico, como aposentadoria, demissão, exoneração ou falecimento com ocorrência anterior a esta Lei.
Art. 2º Os cargos já existentes e os novos cargos criados por esta Lei, previstos para preenchimento de vagas de provimento efetivo através de Concurso Público, bem como a remuneração, a qualificação (requisitos de escolaridade) e a carga horária semanal, estão estabelecidas no Anexo I.
Art. 3º O valor estabelecido das remunerações no Anexo I terão sua aplicabilidade a partir da data do primeiro ato de nomeação para os cargos de provimento efetivo de que trata esta Lei.
Art. 4º Os cargos consolidados criados por esta Lei e suas respectivas atribuições funcionais são estabelecidas no Anexo III.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios do orçamento vinculado as respectivas Unidades Orçamentárias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado da Paraíba, revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º - Fica autorizada a realização de Concurso Publico para provimento de Cargos Efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, já definidos e estipulados na legislação municipal, bem como daqueles criados pela presente lei, e que serão regidos exclusivamente pela Lei Municipal nº 116/1999 com suas alterações posteriores.
Art. 8º - A realização do certame publico tem por objetivo o preenchimento de cargos vagos na estrutura administrativa para proporcionar o pleno desenvolvimento das atividades da Administração Pública, no âmbito da zona urbana e da zona rural, bem como para que sejam evitadas as contratações de pessoal, para os cargos de necessidade permanente ou por longa duração, conforme definido no edital do certame.
Parágrafo Único. Até a assinatura do termo de posse dos servidores (as) classificados e nomeados no certame público, ficam autorizadas as contratações por excepcional interesse publico, para os cargos correspondentes, podendo ser prorrogados os contratos existentes, nos termos da Lei Municipal nº 588/2018.
Art. 9º - Poderão candidatar-se aos cargos públicos ofertados os candidatos que comprovem preencher, os requisitos mínimos de ingresso constantes no Anexo II desta lei, dentre outros legalmente exigidos pelo edital do concurso público.
Parágrafo Único: Os candidatos que não comprovarem as condições exigidas para admissão, conforme estabelece o caput deste artigo, uma vez identificados, serão eliminados do Concurso Publico, a qualquer tempo ou se posterior a sua homologação, declarado sem efeito o ato de nomeação e posse.
Art. 10 - As inscrições serão realizadas com base nas regras estabelecidas no edital que regulamentará o Concurso Publico.
Art. 11 - O edital deverá prever:
Cargos a serem providos, grau de escolaridade, número de vagas, carga horária e salário base;
Requisitos gerais para inscrição;
Documentos que os candidatos deverão apresentar no ato da posse;
Cronograma e data prevista da realização das provas;
Natureza e forma das provas, o valor relativo e o critério para determinação da media;
Valor e natureza dos títulos a serem considerados, quando se tratar de concurso de provas e títulos;
Critérios especiais de desempate;
Valor e condições de pagamento de taxa de inscrição;
Prazo de validade do concurso e outras informações que forem necessárias;
Isenção de pagamento de inscrição para os candidatos doadores de sangue e ou medula óssea, nos termos da lei estadual nº 11.213/18;
Critérios da avaliação psicológica, quando considerada uma das etapas do concurso ou do processo seletivo simplificado;
Condições e prazos para recursos.
Parágrafo Único: Fica vedada a realização do concurso público destinado a formação de cadastro de reserva.
Art. 12 - Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas aos portadores de deficiência e 5% (cinco por cento) das vagas a candidatos com mais de 60 anos, ofertados como reserva especial, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota, na forma a ser definida pelo Edital do certame.
§1º - O percentual definido no caput deste artigo incidirá sobre o número de vagas ofertadas para cada cargo oferecido no respectivo edital.
§2° - Ao final do certame, não havendo candidatos aprovados em número suficiente para prover todos os cargos destinados aos portadores de deficiência e aos idosos, os cargos que excederem ao número de candidatos deficientes aprovados, poderão ser providos pelos candidatos não deficientes, obedecida a ordem de classificação.
§3° - Para efeito do cálculo determinante do numero de cargos a ser destinado aos candidatos portadores de deficiência, serão desprezadas as frações decimais.
§4° - Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição, atestado médico que comprove a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que pretende concorrer.
Art. 13 - As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório e as provas de títulos terão caráter classificatório.
Art. 14 - O prazo de validade do Concurso Público será de 02(dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, mediante ato discricionário devidamente motivado do Prefeito Municipal.
Art. 15 - A carga horária a ser cumprida no serviço público municipal será definida conforme dispuser o cargo, tomando-se como base de cálculo o salário base constante no respectivo edital.
Parágrafo Único: A carga horária e o salário base definidos em edital poderão sofrer alterações, desde que estabelecida em legislação específica, bem como no caso de piso salarial ou salário mínimo estabelecido nacionalmente.
Art. 16 - Eleva de 10 (dez) para 12 (doze) o quantitativo de vagas para o cargo de “Merendeira”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, tendo como formação mínima o Ensino Fundamental Completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.425,60 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 17 - Eleva de 02 (dois) para 03 (três) o quantitativo de vagas para o cargo de Operador de Máquina Pesada, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, sendo sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A escolaridade mínima exigida é do Ensino Fundamental Completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.479,60 (hum mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
Art. 18 - Eleva-se de 06 (seis) para (07) o quantitativo de vagas para o cargo de “Pedreiro”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo a formação em Ensino Fundamental incompleto, com remuneração mensal inicial de R$ 1.445,04 (hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).
Art. 19 – Eleva-se de 55 (cinquenta e cinco) para 57 (cinquenta e sete) o quantitativo de vagas para o cargo de Trabalhador Braçal, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, sendo sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A escolaridade mínima exigida é do Ensino Fundamental Completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.425,60 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Art. 20 – Eleva-se de 10 (dez) para 11 (onze) o quantitativo de vagas para o cargo de Vigia, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, sendo sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A escolaridade mínima exigida é do Ensino Fundamental Completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.425,60 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Art. 21 – Eleva-se de 02 (Dois) para 03 (três) o quantitativo de vagas para o cargo de Psicólogo, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, sendo sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A escolaridade exigida é de graduação em Psicologia com registro Conselho Competente, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (hum mil setecentos e dezessete reais e vinte centavos).
Art. 22 – Eleva-se de 06 (seis) para 08 (oito) o quantitativo de vagas para o cargo de “Enfermeiro”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, tendo a formação em nível superior em Enfermagem e registro no Conselho de Classe competente, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (hum mil setecentos e dezessete reais e vinte centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 23 – Fica criado o cargo de Motorista II, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, sendo sua carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A escolaridade mínima exigida é do Ensino Médio Completo mais Carteira Nacional de Habilitação D ou E, com remuneração inicial R$ 1.445,04 (hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).
Art. 24 - Fica criado o cargo de “Auxiliar Administrativo Educacional”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 02 (duas) vagas, tendo a formação em Ensino Superior em Educação, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 25 - Fica criado o cargo de “Biomédico”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 02 (duas) vagas, tendo a formação em Ensino Superior em Biomedicina, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais
Art. 26 - Fica criado o cargo de “Assistente Social Educacional”, no Anexo I da Lei Municipal nº 717/2022 de 02 de maio de 2022, com 02 (duas) vagas, tendo a formação em Ensino Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho, com remuneração mensal inicial de R$ 3.783,00 (três mil setecentos e oitenta e tres reais). A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 27 - Fica criado o cargo de “Fiscal de Tributos”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo a formação mínima em nível superior completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 28 - Fica criado o cargo de “Secretária Escolar”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 02 (duas) vagas, tendo como formação mínima o Ensino Médio Completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.425,60 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 29 - Fica criado o cargo de “Sepultador”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo a formação em Ensino Fundamental completo, com remuneração mensal inicial de R$ 1.425,60 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 30 - Fica criado o cargo de “Técnico de Segurança do Trabalho,”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo como formação mínima o Ensino Médio Completo e curso de Técnico em Segurança do Trabalho, com remuneração mensal inicial de R$ 1.427,76 (hum mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 31 - Fica criado o cargo de “Enfermeiro do Trabalho”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo a formação em Ensino Superior em Enfermagem com Especialização em enfermagem do trabalho, com remuneração mensal inicial de R$ 1.717,20 (um mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais
Art. 32 - Fica criado o cargo de “Médico do Trabalho”, no Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007 de 22 de fevereiro de 2007, com 01 (uma) vaga, tendo a formação em Ensino Superior em Medicina com especialização em medicina do trabalho, com remuneração mensal inicial de R$ 3.229,20 (tres mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos). A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais
Art. 33 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais e suplementares específicos de recursos disponíveis.
Art. 34 - Ficam revogadas as disposições legais em contrário.
Art. 35 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 19 de setembro de 2024.
ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO
Prefeito
Anexo I
CONSOLIDAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO: EXISTENTES/ OCUPADOS/ VAGOS/ EM CRIAÇÃO/ EM EXTINÇÃO.
|
Denominação do Cargo |
(A) Quant. Vagas Existentes (B+C) |
(B) Vagas Existentes/ Ocupadas |
(C) Vagas Existentes em aberto |
(D) Vagas em Criação (+) ou em Extinção (-) nesta Lei |
(E) Vagas para Provimento (C+D) |
Remuneração |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
10 |
05 |
05 |
00 |
05 |
R$ 1.445,40 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
15 |
08 |
07 |
00 |
07 |
R$ 1.427,76 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
56 |
50 |
06 |
00 |
06 |
R$ 1.425,60 |
|
MERENDEIRA |
10 |
09 |
01 |
+02 |
03 |
R$ 1.425,60 |
|
MOTORISTA |
20 |
16 |
04 |
00 |
04 |
R$ 1.445,40 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
02 |
02 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 1.479,60 |
|
OPERADOR DE MOTONIVELADORA |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.479,60 |
|
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.479,60 |
|
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA |
04 |
04 |
00 |
00 |
00 |
R$ 1.427,76 |
|
PEDREIRO |
06 |
05 |
01 |
+01 |
02 |
R$ 1.445,40 |
|
TRABALHADOR BRAÇAL |
55 |
50 |
05 |
+02 |
07 |
R$ 1.425,60 |
|
VIGIA |
10 |
09 |
01 |
+02 |
03 |
R$ 1.425,60 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
04 |
01 |
03 |
00 |
03 |
R$ 1.717,20 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 4.161,30 |
|
PSICÓLOGO |
02 |
02 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
PROFESSOR CLASSE P1 (POLIVALENTE) |
80 |
71 |
09 |
00 |
09 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EDUC. ARTÍSTICA |
03 |
00 |
03 |
00 |
03 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. FILOSOFIA |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EM LETRAS |
07 |
03 |
04 |
00 |
04 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. GEOGRAFIA |
05 |
01 |
04 |
00 |
04 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. HISTÓRIA |
04 |
03 |
01 |
00 |
01 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. MATEMÁTICA |
06 |
02 |
04 |
00 |
04 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS |
04 |
02 |
02 |
00 |
02 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EDUC. FÍSICA |
04 |
02 |
02 |
00 |
02 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR P3 DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 3.783,00 |
|
SUPERVISOR ESCOLAR |
04 |
02 |
02 |
00 |
02 |
R$ 4.161,30 |
|
BIOQUÍMICO |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.717,20 |
|
BIOMÉDICO |
00 |
00 |
00 |
02 |
02 |
R$ 1.717,20 |
|
DENTISTA/ODONTOLOGO |
05 |
02 |
03 |
00 |
03 |
R$ 2.268,00 |
|
ENFERMEIRO |
06 |
05 |
01 |
+02 |
03 |
R$ 1.717,20 |
|
FARMACÊUTICO |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
FISIOTERAPEUTA |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
MÉDICO |
10 |
02 |
08 |
00 |
08 |
R$ 3.229,20 |
|
NUTRICIONISTA |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
20 |
13 |
07 |
00 |
07 |
R$ 2.824,00 |
|
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
05 |
03 |
02 |
00 |
02 |
R$ 2.824,00 |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.425,60 |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Fiscal de vigilância sanitária) |
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
R$ 1.425,60 |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD (Aux Saúde Bucal) |
06 |
04 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.427,76 |
|
ATENDENTE DE ENFERMAGEM |
05 |
03 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.427,76 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.427,76 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 3.229,20 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
02 |
00 |
02 |
00 |
02 |
R$ 1.717,20 |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
01 |
00 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. QUÍMICA |
02 |
00 |
02 |
-02 (Extinção) |
00 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. FÍSICA |
02 |
00 |
02 |
-02 (Extinção) |
00 |
R$ 3.783,00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. LETRAS – HAB. LINGUA INGLESA |
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
R$ 3.783,00 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
14 |
08 |
06 |
-06 Em Extinção |
00 |
R$ 1.427,76 |
|
TELEFONISTA |
07 |
03 |
04 |
-04 Em Extinção |
00 |
R$ 1.427,76 |
|
REGENTE DE ENSINO |
19 |
05 |
14 |
-14 Em Extinção |
00 |
R$ 3.439,09 |
|
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO |
02 |
01 |
01 |
00 |
01 |
R$ 1.427,76 |
|
TÉCNICO EM LARATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS |
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
R$ 1.427,76 |
|
MOTORISTA II (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+04 |
04 |
R$ 1.445,04 |
|
AUXILIAR ADMIN EDUCACIONAL (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+02 |
02 |
R$ 1.717,20 |
|
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+02 |
02 |
R$ 3.783,00 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
SECRETÁRIA ESCOLAR (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+02 |
02 |
R$ 1.425,60 |
|
SEPULTADOR (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+02 |
02 |
R$ 1.425,60 |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABAHO (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 1.427,76 |
|
ENFERMEIRO DO TRABALHO (Criado nesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 1.717,20 |
|
MÉDICO DO TRABALHO (Criado mesta Lei) |
00 |
00 |
00 |
+01 |
01 |
R$ 3.229,20 |
|
Resumo |
Quant. Cargos Existentes (B+C) |
Cargos Existentes/ Ocupados |
Cargos Existentes/ Vagos |
Cargos em Criação (+) em Extinção (-) nesta Lei |
Cargos para Provimento |
|
|
Totais |
447 |
308 |
139 |
-01 |
140 |
|
Anexo II
QUADRO DE CARGOS E VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
|
CARGO |
QUALIFICAÇÃO |
N° DE VAGAS Disponível |
N° DE VAGAS Criação |
CONCURSO 2024 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
05 |
00 |
00 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
07 |
00 |
00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
06 |
00 |
06 |
|
MERENDEIRA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
01 |
02 |
03 |
|
MOTORISTA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
04 |
00 |
04 |
|
MOTORISTA “D” OU “E” |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
00 |
04 |
04 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
00 |
01 |
01 |
|
OPERADOR DE MOTONIVELADORA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
02 |
00 |
02 |
|
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
01 |
00 |
01 |
|
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
00 |
00 |
00 |
|
PEDREIRO |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
01 |
01 |
02 |
|
TRABALHADOR BRAÇAL |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
05 |
02 |
07 |
|
VIGIA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
01 |
02 |
03 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL |
03 |
00 |
02 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM ORIENTEÇÃO EDUCACIONAL |
02 |
00 |
02 |
|
PSICÓLOGO |
GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA |
00 |
01 |
01 |
|
PROFESSOR CLASSE P1 (POLIVALENTE) |
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA |
09 |
00 |
09 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EDUC. ARTÍSTICA |
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA OU EQUIVALENTE |
03 |
00 |
01 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. FILOSOFIA |
LICENCIATURA PLENA EM FILOSOFIA |
01 |
00 |
01 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EM LETRAS |
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS |
04 |
00 |
02 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. GEOGRAFIA |
LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA |
04 |
00 |
02 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. HISTÓRIA |
LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA |
01 |
00 |
00 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. MATEMÁTICA |
LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA |
04 |
00 |
02 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS |
LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU EQUIVALENTE |
02 |
00 |
01 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. EDUC. FÍSICA |
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA |
02 |
00 |
01 |
|
PROFESSOR P3 DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO |
LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CURSO DE QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICO |
01 |
00 |
00 |
|
SUPERVISOR ESCOLAR |
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA E HABILITAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR |
02 |
00 |
02 |
|
BIOQUÍMICO |
GRADUAÇÃO EM BIOQUIMICA |
02 |
00 |
01 |
|
BIOMÉDICO |
GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA |
00 |
02 |
02 |
|
DENTISTA/ODONTOLOGO |
GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA |
03 |
00 |
02 |
|
ENFERMEIRO |
GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM |
01 |
02 |
03 |
|
FARMACÊUTICO |
GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA |
01 |
00 |
01 |
|
FISIOTERAPEUTA |
GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA |
01 |
00 |
01 |
|
MÉDICO |
GRADUAÇÃO EM MEDICINA |
08 |
00 |
08 |
|
NUTRICIONISTA |
GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO |
01 |
00 |
01 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
07 |
00 |
03 |
|
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
02 |
00 |
00 |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
02 |
00 |
00 |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Fiscal de vigilância sanitária) |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
00 |
00 |
00 |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD (Aux Saúde Bucal) |
EMSINO MÉDIO COMPLETO MAIS CURSO DE QUALIFICAÇÃO |
02 |
00 |
02 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02 |
00 |
00 |
|
ATENDENTE DE ENFERMAGEM |
ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02 |
00 |
00 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA |
02 |
00 |
02 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL |
02 |
00 |
02 |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA |
01 |
00 |
01 |
|
PROFESSOR CLASSE P2 PROF. EDUC. BÁSICA II LICENC. LETRAS – HAB. LINGUA INGLESA |
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LINGUA INGLESA |
00 |
00 |
00 |
|
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO |
ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO |
01 |
00 |
00 |
|
TÉCNICO EM LARATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS |
ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM LABORATÓRIO E ANÁLISES CLINICAS |
00 |
00 |
00 |
|
AUXILIAR ADMIN EDUCACIONAL (Criado nesta Lei) |
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO |
00 |
02 |
02 |
|
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL (Criado nesta Lei) |
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL |
00 |
02 |
02 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS (Criado nesta Lei) |
GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, ECONOMIA OU DIREITO |
00 |
01 |
01 |
|
SECRETÁRIA ESCOLAR (Criado nesta Lei) |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
00 |
02 |
02 |
|
SEPULTADOR (Criado nesta Lei) |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
00 |
02 |
02 |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Criado nesta Lei) |
ENSINO MÉDIO COMPLETO C/ CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
00 |
01 |
01 |
|
ENFERMEIRO DO TRABALHO (Criado nesta Lei) |
GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM COM ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO |
00 |
01 |
01 |
|
MÉDICO DO TRABALHO (Criado nesta Lei) |
GRADUAÇÃO EM MDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM MDICINA DO TRABALHO |
00 |
01 |
01 |
|
|
TOTAL |
111 |
29 |
100 |
ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
|
CARGOS / ATRIBUIÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO – Protocolizar processos e documentos na repartição, registrando entrada, saída e movimentação; Preparar fichários e/ou índices de acordo com orientação recebida; Auxiliar no arquivamento de processo e documentos e papel em geral, bem como, nas tarefas de registro de dados em fichas ou outros processo de controle e pesquisa em arquivo; Auxiliar nos trabalhos de coletas e registro de dados pertinentes as atividades do setor; executar tarefas com uso de equipamento de informática relacionada com as atividades do setor de trabalho; Identificar, qualificar e registrar pacientes para fins de atendimento médico e hospitalar de acordo com a orientação recebida; Receber, registrar e anexar o prontuário médico, fichas clínicas, laudos de exames, bem como, qualquer documentação semelhante, de acordo com normas predeterminadas; Localizar, arquivar, receber e entregar internamente e externamente chapas radiográficas, responsabilizando-se por sua guarda, preservação e movimentação; Preparar mapas de freqüência de pessoal comunicando as alterações ocorridas; Auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente; Distribuir o material de consumo de acordo com normas pré-determinadas. |
40h |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Executar serviços de limpeza urbana, através da coleta de lixo em vias públicas. Executar serviços gerais de jardinagem e poda de grama e árvores em órgãos, vias e praças públicas. Executar serviços de vigilância diurna e noturna nas unidades da Prefeitura Municipal ou nos espaços públicos. Executar serviços de reparo e construção de pontes e mata-burros na zona rural do Município. Executar serviços de reparação de vias públicas. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. |
40h |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Executar tarefas administrativas de pessoal, material, finanças, produção e prestação de serviço, classificando e conferindo documentos; realizar levantamentos, análises de dados para pareceres e informações em processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura; conferir valores, documentos efetuando anotações, cálculos e registros de acordo com a rotina e procedimentos próprios de sua área de atuação; elaborar ou participar da elaboração de relatórios técnicos; participar na elaboração da proposta orçamentária da unidade; redigir correspondências internas e externas; controle de arquivos, organização e registro de documentação e protocolo; executar serviços de computação e digitação; atender ao público, prestando informações relativas a sua área de atuação; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas. |
40h |
|
SEPULTADOR(A): Atividades de conservação, de limpeza dos cemitérios municipais, abertura de covas e execução de sepultamento. Abrir covas e sepulturas; efetuar sepultamentos; desenterrar restos mortais; exumar cadáveres; limpar sepulturas, jazigos, depósitos de ossos e capelas; executar pequenos serviços de obras e cuidar da conservação dos cemitérios e capelas; comunicar à Chefia imediata as ocorrências e anormalidades verificadas no desempenho de suas atribuições; cuidar do material do trabalho e zelar por sua conservação; executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional. |
40h |
|
PEDREIRO(A): Atividades relacionadas com serviços de pedreiro em geral, como reparos, modificações e construções pertinentes aos setores. Executar outras atividades correlatas. |
40h |
|
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA: Operar retroescavadeira, trator agrícola e patrola: executar trabalhos de terraplanagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos; operar maquina motoniveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá mecânica e escarificador, para nivelar terrenos apropriados à construção de edifícios, estradas e outras obras; operar máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; operar máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a rotação e tambor de mistura; executar serviços de perfuração de rochas, concretos e solos diversos, operando máquinas perfuratriz; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados: atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas. |
40h |
|
TRABALHADOR BRAÇAL: Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo, varrição ou lavagem; Proceder à pintura de meio-fio e guias; Proceder a capina e ao aparo da grama; Guarda de equipamentos e utensílios de trabalho; Auxiliar nas atividades de apoio operacional, executando tarefas que exigem esforços físicos, de manutenção e limpeza, e atividades braçais simples de apoio, auxiliando na confecção de peças e instalações, operação de máquinas e equipamentos, sob supervisão ou orientação, bem como outras atividades relacionadas à área onde se encontrar prestando serviços; Auxiliar nas tarefas de confecção de moldes, reparos, montagens, acabamento, conservação e manutenção de equipamentos e prédios públicos; Transportar equipamentos, materiais, peças, instrumentos necessários às suas atividades e de suas equipes de trabalho; Efetuar limpeza nos equipamentos utilizados e na conservação e guarda dos mesmos; Auxiliar nos serviços funerários; Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; Realizar sepultamento e exumar cadáveres, transportar corpos e despojos; Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; Zelar pela segurança do cemitério; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente. |
40h |
|
OPERADOR DE MOTONIVELADORA: operar motoniveladora, nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, examinando condições do veículo, acionando e manobrando mecanismos, a fim de patrolar vias públicas, terraplanar, limpar e abrir ruas, espalhando saibro, seixo, nivelando terrenos e demais atividades; planejar o trabalho, realizar manutenção básica da motoniveladora; remover solo e material orgânico; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; executar outras atribuições afins. |
40h |
|
MOTORISTA: conduzir todo tipo de veículo automotor bem como seu respectivo tipo de carga. Conduz ônibus, microônibus, automóveis e outros veículos automotores, para o transporte de passageiros; conduzir caminhões, caminhões basculantes, caminhões de lixo, caminhoneta para transporte de carga de curta e longa distância, conduzir outros veículos como ambulâncias, no transporte de pacientes; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testar freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições de funcionamento; examinar as ordens de serviço, verificando os itinerários a serem seguidos; transportar os passageiros, zelando pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros; examinar as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde processarão cargas e descargas; transportar doentes, no Município e/ou cidades vizinhas, para consulta ou internação em hospitais em geral, clínicas, etc. Executa tarefas correlatas à função. |
40h |
|
MOTORISTA II: Portador de carteira “D” ou “E” com os cursos especializados; dirigir automóvel, ônibus escolar, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano; transportar pacientes ou servidores do Município; auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro de ambulância, bem como locomovê–lo nas macas para o interior de hospitais; conduzir passageiros; transportar cargas, entregando–as nos locais de serviço ou de depósito; carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta; cuidar da manutenção do veículo e fazer–lhe pequenos reparos; desempenhar tarefas afins. |
40h |
|
ASSISTENTE SOCIAL: Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade. Prestar serviços junto as crianças e adolescentes em situação de negligência, vulnerabilidade social e violação de direitos. Prestar serviços junto as famílias em situação de negligência, vulnerabilidade social ou violação de direitos. Privilegiar o trabalho em rede, com o fim de obtenção de efetividade de resultados. Prestar serviços junto aos portadores de deficiências, que recebam benefícios previdenciários ou aposentadorias. Elaboração de relatórios técnicos durante os atendimentos e relatórios finais. Realizar análises e acompanhamentos de situações individuais ou familiares, efetivando ações de empoderamento e modificação comportamentais. Elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, projetos, programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria da condição de vida e de conscientização da população. Aconselhar e orientar os indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social. Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual e inter-relacioná-la ao grupo. Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde do servidor público municipal. Assistir às famílias carentes nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhe suporte, para melhorar a sua situação. Dar assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe desenvolvimento sadio da personalidade ou integração na vida comunitária. Identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um maior rendimento escolar. Articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissional, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros. Promover projetos de saúde, educação, saneamento, alimentação, recreação, entre outros, sempre visando o bem-estar, a inclusão social e o cumprimento dos direitos humanos. Realizar visitas domiciliares para atendimento aos programas sociais municipais, estaduais ou federais. Coordenar e elaborar seminários, encontros, congressos e treinamentos sobre assuntos de serviço social. Realizar vistorias e perícias, emitir laudos e pareceres sobre a matéria do serviço social. Realizar levantamentos, desenvolver estudos, análises e relatórios para atender a demanda existente na área. Fornece apoio consultivo e assessoria em assuntos afins à sua função. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda. |
40h |
|
PSICÓLOGO: Prestar atendimento psicológico a população quer seja preventivo, informativo ou psicoterapêutico, visando a promoção da saúde mental, individual ou grupal, levando-se em conta as necessidades da demanda existente e da problemática especifica do paciente. Desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional. Traçar perfil psicológico. Desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional. Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptados. Reunir informações a respeito dos pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades. Colaborar no planejamento e execução de programas de educação e na avaliação de seus resultados, diagnosticando deficiências de aprendizagem e/ou ajustamento no ambiente escolar encaminhando a escolas ou classes especiais. Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área de psicomotrocidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas. Atender portadores de deficiências mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar. Planejar e executar ações de promoção, manutenção e restauração da saúde física, mental e social. Participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir objetivos estabelecidos pela Administração Municipal. Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa, projetos e capacitações técnicas de equipes, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho do interesse do município. Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS e CREAS. Mediar os processos grupais do serviço socioeducativo para famílias. Realizar atendimentos individualizados e visitas domiciliares as famílias referenciados aos CRAS e CREAS, quando necessárias. Desenvolver atividades coletivas e comunitárias, assessorar os serviços socioeducativos, acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades e articular ações que potencializem as boas experiências no Município. Participar de reuniões para avaliar as ações e resultados atingidos e planejar as ações a serem desenvolvidas, a fim de definir fluxos, instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Atuar no desenvolvimento de projetos da Administração Municipal, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação do paciente, sejam programas municipais, estaduais ou federais. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda. Executar tarefas afins. |
40h |
|
PROFESSOR POLIVALENTE: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – ARTES: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – FILOSOFIA: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – PORTUGUÊS: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – GEOGRAFIA: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – MATEMÁTICA: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA - HISTÓRIA: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA – ENSINO RELIGIOSO: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
PROFESSOR DA ED. BÁSICA - INGLÊS: Participar da elaboração, avaliação da proposta e do Regimento Interno do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Unidade de Ensino e/ou Secretaria de Educação; Colaborar na organização e execução de atividades educacionais de caráter cívico, cultural e recreativo, zelar pela aprendizagem dos alunos e recuperação dos mesmos e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL - Mobilizar os professores para a qualificação do processo ensino aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, no horário escolar; Considerar, nas questões curriculares, as condições materiais de vida dos alunos (compatibilizar trabalho-estudo), influindo junto aos funcionários da escola, no sentido de que, estes, se comprometam com o atendimento às reais necessidades dos alunos; Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar, como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico, promovendo a contribuição de pais e alunos; Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escola; Associação de Pais e Mestres e outros, incentivando a participação e à democratização das decisões e das relações na Unidade Educativa; Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como, o encaminhamento dos alunos a outros profissionais, se necessário; Coordenar, junto com aos professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos professores, pais e, em conjunto, discutir encaminhamentos necessários; Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos professores, especialistas e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores, o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentem dificuldades na aprendizagem; Realizar outras atividades correlatas com a função contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
SUPERVISOR ESCOLAR: Participar e articular a discussão da proposta curricular, assegurando a adequação dos objetivos dos conteúdos e das estratégias metodológicas utilizadas; Acompanhar e subsidiar o professor no processo ensino e aprendizagem, orientando na elaboração e no desenvolvimento dos planos de ensino, sugerindo recursos didáticos, para ter condições de acompanhar o professor em suas dificuldades; Construir juntamente com o professore o planejamento didático pedagógico e educacional e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022. |
30h |
|
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL: Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico e Plano Municipal da Educação; Participar da elaboração, execução e avaliação de projetos, programas e planos de caráter sócio educativo que atendam as demandas da comunidade escolar e aos objetivos educacionais propostos pelo PPP e demais atribuições contidas no PCCR da lei 717/2022 |
30h |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: Habilidade no gerenciamento das plataformas e programas educacionais, alimentar e monitorar sistemas ligados ao FNDE, realizar prestação de contas e acompanhar ações de todos os programas do governo federal. |
40h |
|
SECRETÁRIA(O) ESCOLAR: Realizar matrículas e rematrículas, trabalhar com a gestão pedagógica, participando do planejamento, da organização e da execução do ano letivo, atender muitas das demandas diárias da comunidade escolar, fazer a comunicação com a comunidade escolar, auxiliar a equipe pedagógica na gestão educacional e pedagógica. |
40h |
|
MERENDEIRA: Prepara e distribui refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos. Executa tarefas de limpeza do ambiente da cozinha e outras tarefas correlatas a alimentação escolar. |
40h |
|
FISCAL DE TRIBUTOS: Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo; orientar, coordenar e controlar atividades relativas a tributação, arrecadação, fiscalização e aplicação da legislação tributária; instruir processos tributários e de cobrança da dívida ativa; lavrar notificações por infração às leis tributárias e fazer a apreensão de mercadorias nos casos exigidos; fazer avaliação para efeitos de tributação; manter e atualizar fichas de cadastro de contribuintes; elaborar boletins de atividades de produção e relatórios sobre ocorrências fiscais; atender e orientar contribuintes sobre incidência tributária; inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária; executar atividades inerentes à tributação e fiscalização, a fim de contribuir para que a política tributária-fiscal se compatibilize com medidas de interesse do desenvolvimento do Município; desempenhar tarefas afins. |
40h |
|
FISIOTERAPEUTA: Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade. Promover, tratar e recuperar a saúde de pacientes mediante aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticas, para reabilitá-los as suas atividades normais da vida diária. Atuar no desenvolvimento de projetos em Unidades de Saúde. Atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, sejam programas municipais, estaduais ou federais. Atuar na prevenção, cura e reabilitação de pacientes nas áreas de ortopedia, neurologia, neuropediatria, reumatologia, cardiologia, etc. utilizando-se de técnicas fisioterapêuticas, tanto em unidades de saúde quanto em ambiente domiciliar quando necessário, proporcionando maior conforto físico e emocional aos pacientes. Recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético – funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade. Estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica em pacientes de ordem ambulatorial e domiciliar. Emitir laudos, pareceres, declarações e relatórios. Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico. Encaminhar o paciente quando necessário a outros profissionais, relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde. Facilitar o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo do tratamento, incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde. Atuar na comunidade através de ações intersetoriais, objetivando a melhoria dos níveis de saúde física e bem-estar social da população. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda |
30h |
|
BIOQUÍMICO: Realizar análises clínicas e firmar os respectivos laudos, assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfussionais; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente; manipular soros, vacinas e reagentes; realizar exames de citologia esfoliativa; realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos, atuar na área de Raios-X, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, excluída a interpretação de laudos; aplicar completamente, os princípios, os métodos e as técnicas de acupuntura; atuar na área de biologia molecular, coletando materiais, analisando, interpretando, emitindo e assinando laudos e pareceres técnicos; realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine, excetuando-se as biópsias, coleta de líquido céfalo-raquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários em qualquer situação, realizar exames laboratoriais de DNA; assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; observar normas de segurança individual e coletiva, zelar limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
40h |
|
BIOMÉDICO: Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos; desenvolver atividades de formação e educação; realizar exames de análises clínicas; assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré- transfusionais; assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades; realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente; atuar em indústrias químicas e biológicas na elaboração de soros, vacinas e reagentes; realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos; realizar coleta de materiais, análise, interpretação, emissão e assinatura de laudos e de pareceres técnicos; realizar exames de citogenética humana e genética humana molecular, realizando as culturas, preparações citológicas e análises; atuar em Embriologia e no setor de imunohistoquímica e Imunocitoquímica, referente ao diagnóstico citológico; executar o processamento de sangue e suas sorologia; realizar exames pré e pós transfusionais; assumir chefias técnicas, assessorias e direção de unidades; realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine; executar outras atividades compatíveis com o cargo. |
40h |
|
MÉDICO ESF: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano; Efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, examinando os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; - Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; Anotar e registra em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso; Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacionais; Participar de programas de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; Atender urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; Emitir atestados e laudos para admissão ou nomeação de empregados, concessão de licenças, abono de faltas e outros; Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
40h |
|
ENFERMEIRO: Realizar cuidados de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos programas do Ministério de Saúde e as disposições legais da profissão; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; executar assistências básicas e ação de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na norma operacional da assistência à saúde – NOAS 2001; aliar a atuação à saúde coletiva; participar da criação de grupos de patologias específicas, hipertensos, diabéticos, de saúde mental, etc; supervisionar e coordenar as ações para capacitação da equipe de enfermagem, cm vistas ao desempenho de suas funções; avaliar o desempenho a cada semestre da equipe de enfermagem; apresentar prévia no conselho da categoria; manter sigilo profissional no ambiente de trabalho; executar atividades profissionais típicas, correspondentes a sua respectiva habilitação superior, de acordo com as competências de órgão onde atua; planejar, coordenar e executar programas, projetos e atividades relativas à área de competência; prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; elaborar estudos, pesquisas e análises relativas às atividades da unidade onde atua; orientar e supervisionar trabalhos executados por sua equipe; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas; desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; proceder o acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, visando o adequado atendimento à população; propor e desenvolver programas de treinamento à equipe, visando o desenvolvimento profissional dos serviços da área de saúde; propor coordenar e acompanhar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados à instâncias Estadual e Federal; e propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município; e executar outras atividades outras atividades afins que lhe forem atribuídas. |
40h |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e doenças de cunho epidemiológico; executar assistências básicas e ações de vigilância epidemiológicas e sanitária; realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento; registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; anotar atendimento em prontuário dos clientes; checar procedimentos de acordo com a prescrição; participar da rotina da instituição; integrar à equipe de saúde; apresentar prévia no conselho da categoria; manter sigilo profissional no ambiente de trabalho; assistir ao enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde; observar os casos de urgência e encaminha-los ao médico; aplicações de vacinas, injeções e curativos e outros procedimentos de enfermagem; prestar serviços de primeiros socorros; transmitir, sob orientação médica, adoção de mediadas preventivas referentes às moléstias infectocontagiosas; preparar e cuidar dos pacientes para tratamento adequado; conservar em perfeita ordem os materiais de trabalho efetuando a esterilização dos equipamentos utilizados; zelar pela manutenção e conservação dos materiais e equipamentos utilizados em seu local de trabalho, atendendo às normas de segurança e higiene do trabalho; e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
40h |
|
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO - Acompanhar a elaboração e execução dos cardápios de alimentação escolar de Creches e Escolas Municipais, assim como, orientar e verificar o preparo "in loco". |
40h |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS - Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos; proceder montagem de experimentos reunido equipamentos e material de consumo em geral para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa; fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa; proceder análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados; e executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente. |
40h |
|
DENTISTA ESF: Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas,administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. |
40h |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrito à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de seu micro área e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. |
40h |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: I - Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; II - Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; III - Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; IV - Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; V - Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; VI - Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; VII - Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; VIII - Execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; IX - Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; X - Identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XI - Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. |
40h |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Prestar serviços de inspeção sanitária, proteção à saúde pública, promover a aplicação da legislação municipal de saúde pública. Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista. Fiscalizar condições de higiene em estabelecimentos comerciais e industriais. Orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades. Lançar os dados relativos às inspeções realizadas visando o cumprimento das metas pactuadas, manter cadastro atualizados dos estabelecimentos a serem inspecionados, acompanhar os indicadores de saúde conjuntamente com a Vigilância Epidemiológica, investigar a ocorrência de surtos de intoxicação alimentar. Inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente e/ou definitivamente ambientes, produtos que apresentem condições impróprias ao consumo providenciando sua retirada, serviços sujeitos ao controle sanitário e estabelecimentos de baixa, média e alta complexidade (sendo este último em conjunto com a Superintendência Regional de Saúde). Vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios. Preencher relatório diário de suas atividades. Atender solicitações realizadas pela Promotoria de Justiça, avaliar e inspecionar solicitações relativas a alvarás de funcionamento e sanitários, lavrar e analisar Autos, elaborar e analisar Relatório de Inspeção e Termos de Obrigações a Cumprir conjuntamente com a equipe, analise de documentação referente a alvarás sanitários, coletar amostras para análise e controle sanitário, apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário, expedir notificações e aplicar penalidades. Atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, sejam programas municipais, estaduais ou federais. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda. Atender denúncias realizadas entre outras atividades vinculadas. |
40h |
|
NUTRICIONISTA: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e alimentação, a fim de melhorar e criar hábitos e regimes alimentares mais adequados e saudáveis. Atender a Administração Municipal quanto à elaboração do cardápio da merenda escolar, da alimentação dos pacientes e gerenciar programas municipais, estaduais e federais, como o programa PAE – Programa de Alimentação Escolar, SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa de Suplementação de Ferro, restaurante popular, etc.. Atender e orientar o público, nas Unidades de Saúde, prescrevendo planos alimentares de acordo com a necessidade individual. Executar campanhas educativas, organizando e ministrando palestras, divulgando nos meios de comunicação internos e externos, para orientar os servidores e o público em geral, quanto aos benefícios de uma alimentação balanceada. Orientar e acompanhar a fiscalização sanitária em atividades relacionadas a alimentos. Exercer as atividades relacionadas com suas especialidades atendendo a população em geral, prestando orientação nutricional, promovendo o bem-estar da comunidade. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda. Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas. |
40h |
|
FARMACÊUTICO: Executar atividades de saúde pública em geral e coordenação das farmácias. Responsabilizar-se tecnicamente pelas farmácias da rede municipal. Supervisionar a distribuição de medicamentos, zelando pelo adequado armazenamento dos mesmos. Prestar assistência farmacêutica na dispensação e distribuição de medicamentos e correlatos envolvendo revisão, atualização, inspeção e fiscalização, elaboração de laudos técnicos e a realização de pericias técnico-legais relacionadas com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. Cadastrar, acompanhar o processo, orientar o paciente e dispensar medicamentos do programa de Alto Custo. Manter atualizado os livros e arquivos de controle de dispensação da farmácia, acompanhando o estoque e solicitando a compra de medicamentos para manter o atendimento a população. Realizar inspeções sanitárias em estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. Desenvolver atividades relacionadas à Vigilância em Saúde. Recepcionar e identificar o paciente, apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde, assegurando a assistência terapêutica universalizada na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, em seus aspectos individuais e coletivos. Desenvolver atividades de planejamento, pesquisa, manipulação, produção, controle de qualidade, vigilância epidemiológica, farmacológica e sanitária dos medicamentos e produtos farmacêuticos. Atuar no controle e gerenciamento de medicamentos e correlatos (políticas de saúde e de medicamentos). Atuar na seleção (padronização), compra (licitação e opção técnica), armazenamento e distribuição de medicamentos e correlatos. Atuar no controle de qualidade, inocuidade e eficácia dos medicamentos. Desenvolver atividades de formação e educação. Facilitar o acesso e participação do paciente e seus familiares no processo de tratamento incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde. Participar do planejamento e execução de atividades desenvolvidas na área de atuação. Atuar na comunidade através de ações intersetoriais. Atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, sejam programas municipais, estaduais ou federais. Manter o local de trabalho organizado e limpo. Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda. Executar outras atividades inerentes a sua especialidade, ou que lhe sejam solicitadas pelo superior hierárquico. |
30h |
|
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL: – Fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de controle, preservação e melhoria do meio ambiente; – cooperar com as secretarias municipais, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas aos Códigos de Obras, Posturas, ao Plano Diretor, Código de Saúde e ao licenciamento de atividades econômicas que impliquem alterações ambientais; dirigir, em articulação com os órgãos estaduais, os serviços de fiscalização da proteção e conservação de recursos naturais e das reservas biológicas do município; – fiscalizar a execução da legislação pertinente, atuando, intimando e aplicando as sanções previstas na legislação em vigor, contra pessoas ou instituições que causem qualquer tipo de poluição; – fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação de proteção a flora e a fauna do Município; – realizar vistorias, elaborar e encaminhar relatórios de inspeção quanto a não observância de normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; – aplicar as penalidades previstas nos casos de infrações, observadas as legislações estadual e federal; – manter o sistema de cadastramento de atividades poluentes e definir a natureza e os procedimentos a serem adotados; – exercer junto a população uma ação eminentemente educativa; – executar atividades afins. |
40h |
|
ENGENHEIRO CIVIL: Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas; – elaborar projetos urbanísticos; – elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; – realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de produtos variados; – distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e hidrométricos; – fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos; – elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis; – fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e empresas particulares para execução de obras; – examinar processos e emitir pareceres de carater técnico; – prestar informações a interessados; – acompanhar a execução do plano diretor; – inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e proceder a fiscalização; – elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; – desempenhar tarefas afins. |
40h |
|
MÉDICO VETERINÁRIO Planejar e desenvolver campanhas de fomento e assistência técnica na área de pecuária e saúde pública; elaborar, executar e acompanhar projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural; promover a profilaxia, diagnostico e tratamento de doença de animais; fazer exames laboratoriais, estabelecendo diagnósticos terapêuticos; efetuar o controle sanitário da produção animal; realizar fiscalização sanitária e avaliação e piratagem relativas aos animais para fins de credito, seguro, padronização e classificação dos produtos de origem animal; promover exames de alimentos para determinar o valor sanitário e exercer outras atividades afins. |
40h |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD): – receber e registrar pacientes em consultórios dentários; – auxiliar dentistas em exames e tratamentos; – divulgar princípios de higiene e de profilaxia; – fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando–os sobre as prescrições, princípios de higiene e cuidados alimentares; – preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; – executar tarefas correlatas de escritório; – participar do treinamento do ACD; – colaborar nos programas educativos de saúde bucal; – colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador; – educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; – fazer a demonstração de técnicas de escovação; – executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; – realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; – executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua; – executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
40h |
|
VIGIA: Rondar prédios, depósitos de materiais ou áreas pré–determinadas, para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; – percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e desligando aparelhos; – abrir e fechar portas e portões, responsabilizando–se pelas chaves; – fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de horários estabelecidos; – vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu estado de conservação, localizar defeitos, repará–lo ou comunicá–los a eletricistas encarregados de sua reparação; – investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; – receber e transmitir recados; – desempenhar tarefas afins. |
40h |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Planejar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Executar / coordenar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Prestar assistência e consultoria técnicas e extensão rural. Elaborar documentação técnica e científica. Diagnosticar situações, identificando necessidades. Analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas e programas de trabalho. Analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas. Discutir soluções propostas com envolvidos. Definir ordenamento cronológico e logística de ações. Inventariar recursos físicos e financeiros de empreendimento. Definir parâmetros de produção. Supervisionar construção e manutenção de infra-estrutura rural. Supervisionar atividades de sistema de produção (agricultura, aqüicultura, silvicultura, pecuária). Supervisionar processo em manejo de recursos naturais (bióticos e abióticos). Avaliar atividades agrossilvipecuárias. Fiscalizar comercialização de produtos de origem animal e vegetal além de atividades de extrativismo. Analisar amostras colhidas e resultados de análises laboratoriais. Embargar atividades agrossilvipecuárias de estabelecimentos infratores. Apreender produtos agrossilvipecuários. Elaborar, coordenar e supervisionar processos/projetos de recuperação de áreas degradadas. Planejar/acompanhar o processo de arborização urbana. Realizar vistoria de árvores em praças e vias públicas. Orientar a poda de arborização urbana; 20-Diagnosticar problemas fitossanitários de espécies vegetais. Acompanhar/orientar transplante de espécies arbóreas. Diagnosticar, discutir, intermediar e propor soluções inerentes aos conflitos ambientais. Gerir áreas verdes e protegidas, bem como viveiros. Diagnosticar estágios sucessionais de vegetação. Acompanhar produção/propagação de espécies vegetais. Recomendar o uso de adubação e defensivos agrícolas. Analisar licenciamentos e autorizações ambientais. Atender munícipes. Realizar visitas técnicas. Orientar administração/gestão de propriedade rural, extensão rural, sistemas produtivos e comercialização de produtos agrossilvipecuários. Organizar associações/cooperativas de produtores rurais e eventos. Prescrever receituário agropecuário. Orientar processos de uso sustentável e conservação do solo, água e meio ambiente. Orientar planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos. Elaborar projetos. Elaborar normas e procedimentos técnicos. Elaborar relatórios de atividades, laudos e pareceres técnicos. Elaborar estudos estatísticos. Coordenar treinamentos, programas e convênios interinstitucionais. Propor protocolos, treinamentos e adequações nas legislações municipais. Planejar, organizar e ministrar cursos, seminários e palestras. |
40h |
|
ATENDENTE DE ENFERMAGEM: • Anotar, identificar e encaminhar roupas e/ou pertences dos pacientes; Preparar leitos desocupados; Auxiliar a equipe de enfermagem no transporte de pacientes de baixo risco; Preparar macas e cadeiras de rodas; Arrumar, manter limpo e em ordem o ambiente do trabalho; Colaborar, com a equipe de enfermagem, na limpeza e ordem da unidade do paciente; Buscar, receber, conferir, distribuir e/ou guardar o material proveniente do centro de material; Receber, conferir, guardar e distribuir a roupa vinda da lavanderia; Zelar pela conservação e manutenção da unidade, comunicando ao Enfermeiro os problemas existentes; Auxiliar em rotinas administrativas do serviço de enfermagem; Levar aos serviços de diagnóstico e tratamento, o material e os pedidos de exames complementares e tratamentos; Receber e conferir os prontuários do setor competente e distribuí-los nos consultórios; Agendar consultas, tratamentos e exames, chamar e encaminhar pacientes; Preparar mesas de exames; Ajudar na preparação do corpo após o óbito; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
40h |
|
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - (1) executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho, utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos servidores; (2) promover e participar de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; (3) elaborar informativos, normas, pareceres técnicos, relatórios, gráficos, quadros, tabelas e outros documentos sobre acidente do trabalho e higiene e segurança do trabalho, comunicando os resultados de suas inspeções; (4) executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho com a participação dos servidores, propondo medidas para redução dos índices, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; (5) investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; (6) executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o empregado; (7) elaborar e encaminhar às áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento do servidor; (8) cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o empregado da sua importância para a vida; (9) levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; (10) articular-se e colaborar com a área de gestão de pessoal, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal; (11) articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; e (12) executar outras atribuições relacionadas à sua especialidade, de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade. |
40h |
|
ENFERMEIRO DO TRABALHO - (1) executar e orientar a realização de procedimentos de saúde (exames, curativos, imobilizações, esterilizações, vacinações, coleta de material para exames laboratoriais) compatíveis com sua qualificação, manipulando aparelhos e ministrando medicamentos, sob prescrição médica; (2) desenvolver, analisar e orientar estudos, pesquisas, projetos e sistemas que visem à melhoria contínua dos processos, com o nível de absenteísmo, levantamento de doenças profissionais, possíveis relações com as atividades funcionais, visando obter a continuidade operacional e o aumento da produtividade; (3) elaborar relatórios gerenciais do PCMSO objetivando a melhoria dos seus indicadores de saúde ocupacional; (4) aplicar os conhecimentos de Enfermagem do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, identificando os fatores de riscos do ambiente, de modo a atenuar ou eliminar os riscos existentes à saúde do trabalhador; (5) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas, quanto de programas de duração permanente; (6) organizar o setor de enfermagem da Empresa, prevendo pessoas e materiais necessários; (7) esclarecer e conscientizar os empregados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; (8) apoiar, no tocante às atribuições de Enfermagem do Trabalho, o Programa Nacional de Reabilitação Profissional da Empresa e avaliar as limitações laborativas dos empregados visando adequar os reabilitandos aos postos de trabalho; (9) dar suporte na realização de auditorias em hospitais, prontos socorros e ambulatórios, orientando sobre as condições de higiene, o empregado de técnicas de enfermagem e os cuidados dispensados aos pacientes; (10) efetuar o registro de dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, visando ao preparo de informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais; (11) participar das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conscientizando os empregados sobre as normas de segurança, proteção e higiene no trabalho e capacitando sobre o uso de roupas e material do tipo de trabalho (EPI) para reduzir a incidência de acidentes; e (12) executar outras atribuições relacionadas à sua especialidade, de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade. |
20h |
|
MÉDICO DO TRABALHO - (1) elaborar, conforme legislação vigente, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da Empresa (PCMSO), estabelecendo as diretrizes e as responsabilidades; (2) coordenar a realização dos exames de natureza médica, previstos no PCMSO, tais como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, bem como encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, cumprindo os requisitos legais; (3) desenvolver, coordenar, analisar, fiscalizar e orientar estudos, pesquisas, projetos e sistemas que visem à melhoria contínua dos processos; (4) elaborar relatórios gerenciais do PCMSO, objetivando a melhoria dos indicadores de saúde ocupacional da Empresa; (5) Aplicar os conhecimentos de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, identificando os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, decorrentes do processo laborativo e das formas de organização do trabalho e as principais consequências ou danos para a saúde do trabalhador, de modo a atenuar ou eliminar os riscos existentes à sua saúde; (6) presidir e participar de junta médica para perícia médica em empregados, constatando enfermidades relacionadas com sua área de trabalho, visando apresentar alternativas que solucionem as situações encontradas, bem como nos casos de verificação da existência ou não de Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP; (7) elaborar laudos para fins de concessão, manutenção ou cancelamento de adicionais relacionados à saúde do empregado e propor medidas corretivas e preventivas relativas aos agentes nocivos detectados; (8) executar, em parceria com a Área de Engenharia de Segurança do Trabalho da Empresa, inspeção em ambientes de trabalho, visando redução ou eliminação de riscos ambientais que ocasionem acidentes do trabalho ou doença ocupacional; (9) orientar sobre a correta indicação e limites do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI); (10) Planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções;(11) analisar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade,incapacidade para o trabalho, para fins de vigilância da saúde e do planejamento e implementação e avaliação dos Programas de Saúde da Empresa, visando subsidiar as políticas de saúde corporativas;(12) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas, quanto de programas de duração permanente; (13) esclarecer e conscientizar os empregados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; (14) diagnosticar e tratar as doenças e acidentes do trabalho, participando do Programa Nacional de Reabilitação Profissional da Empresa e avaliar as limitações laborativas dos empregados, visando adequar os reabilitados aos postos de trabalho;(15) participar das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),conscientizando os empregados sobre as normas de segurança, proteção e higiene no trabalho; e (16) executar outras atribuições relacionadas à sua especialidade, de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade. |
40h |
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:DB9BAC48