ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 04/2025

PORTARIA Nº 04/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 01751/24:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 22/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 23 de fevereiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. LIGIA AMORIM DE LIMA E SILVA, matrícula sob o nº. 4095, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, e §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM n° 01/2022).

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.

 

Art. 4º - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 29 de janeiro de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:DBAE3466