ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019

LEI MUNICIPAL Nº 355/2019.

 

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 349/2018 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionarei e promulgarei a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013 vigorará com a seguinte redação:

 

“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008,terão seus valores alterados no anexo IIIda Lei Municipal nº 306/2013, comumente a Lei 349/2018”

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Ar. 3º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2019.

 

ANEXOIII

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)

 

 

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

NÍVEL I

1.918,47

2.014,39

2.115,11

2.220,87

2.331,91

2.448,51

NÍVEL II

2.448,51

2.570,93

2.699,48

2.834,46

2.976,18

3.124,99

NÍVEL III

3.124,99

3.281,24

3.445,30

3.617,57

3.798,45

3.988,37

NÍVEL IV

3.988,37

4.187,79

4.397,18

4.617,04

4.847,89

5.090,28

NÍVEL V

5.090,28

5.344,80

5.612,04

5.892,07

6.187,28

6.496,64

 

Do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe, em 28 de janeiro de 2019.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:DC2E7B28