ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.078/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Picuí, a Feira das Mulheres Empreendedoras — FEMEA, com o objetivo de valorizar, divulgar e incentivar o empreendedorismo, a arte, a cultura e as produções desenvolvidas por mulheres.
Art. 2º - A FEMEA será realizada, preferencialmente, uma vez por mês, ou de acordo com a necessidade do grupo, na Rua João Pessoa, centro da cidade, a partir das 16:00 horas.
Art. 3º - A Feira das Mulheres Empreendedoras — FEMEA tem por finalidade:
I — Incentivar a geração de renda e autonomia financeira feminina;
II — Valorizar o trabalho artesanal, artístico, gastronômico, cultural e de prestação de serviços desenvolvidos por mulheres;
III — Promover a inclusão, a diversidade e o empoderamento feminino no âmbito social e econômico;
IV — Criar um espaço de divulgação de informações sobre direitos das mulheres, políticas públicas e serviços de apoio.
Art. 4º - Poderão participar da FEMEA:
I — Microempreendedoras individuais;
II — Artesãs;
III — Artistas;
IV — Produtoras rurais;
V — Prestadoras de serviços e profissionais liberais;
VI — Representantes de coletivos e organizações voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.
Art. 5º - A organização e realização da Feira das Mulheres Empreendedoras — FEMEA ficarão a cargo da Coordenadoria de Políticas Públicas Para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:DC3ABD56