ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO

ADITIVO AO CONTRATO

Nº: 10147/2021-CPL

 

5º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E MAC CONSTRUTORA EIRELI, PARA EXECUÇÃO DE OBRA CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de aditivo de contrato, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado MAC CONSTRUTORA EIRELI – R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 170 – CENTRO – CAMPINA GRANDE-PB, CNPJ nº 14.206.183/0001-00, neste ato representado por ALAOR FIUZA FILHO, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua João Lourenço Porto, 170, Centro, Campina Grande-PB, CPF nº 011.404.301-90, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente termo de aditivo de contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS:

Este termo de aditivo de contrato decorre da licitação modalidade Tomada de Preços nº 00007/2021, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

O presente termo de aditivo de contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SÃO FRANCISCO NESTE MUNICÍPIO.

A obra deverá ser executada rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, processo de Tomada de Preço nº 00007/2021 e instruções do contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição, e sob o regime de empreitada por preço global.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

O prazo de execução constante da cláusula sexta do contrato original, fica acrescido em mais 120 (cento e vinte) dias, para entrega definitiva dos serviços contratados.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇOES GERAIS

Para o recebimento dos serviços concluídos, o Contratante nomeará uma comissão, de no mínimo 02 (Dois) técnicos, que visitará as obras e emitirá o Termo de Recebimento.

As demais cláusulas e condições constantes do contrato original, continuam inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Fórum da Comarca de Taperoá.

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente termo de Aditivo em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Taperoá - PB, 02 de Fevereiro de 2023.

 

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

253.884.524-68

 

Mac Construtora EIRELI

ALAOR FIUZA FILHO

011.404.301-90 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:DC5F8B59