ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 015/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “SEMENTES DO SERIDÓ”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Projeto “JOVEM DE FUTURO”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Os projetos estão aptos à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente do CMDCA/Picuí/PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:DC78DD44