ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 031/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

AGOSTO/2024

Decreto

Decreto nº00312024

Em, 30 de Agosto de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

 

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.993.736,00 (Um Milhão, Novecentos e Noventa e Três Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3350.43 99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

600,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

400,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

400,00

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

2.275,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.275,00

3390.31 99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

2.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

820,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

820,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

14.495,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

14.495,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.996,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.996,00

Total da Unidade:

22.586,00

02.020

Advocacia Geral do Município

 

04 122 2002 2004

Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

 

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

3.287,00

15010000

Outros Recursos não Vinculados

3.287,00

Total da Unidade:

3.287,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

14.212,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

14.212,00

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

10.200,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.200,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.686,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.686,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

11.688,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

11.688,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.470,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.470,00

Total da Unidade:

40.256,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

15.563,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

15.563,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

19.923,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

19.923,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.250,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.250,00

Total da Unidade:

36.736,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

7.405,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.405,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

2.994,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.994,00

Total da Unidade:

10.399,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

13.222,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

13.222,00

12 368 1001 2011

Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

23.148,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

23.148,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

30.504,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

30.504,00

12 361 1001 2014

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70%

 

3191.13 99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

390.105,00

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

390.105,00

12 365 1001 2015

Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

3191.13 99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

126.436,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 365 1001 2015

Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

126.436,00

12 361 1001 2017

Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

3.868,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

3.868,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

18.794,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

18.794,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

7.116,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

7.116,00

4490.52 99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

10.988,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

10.988,00

12 361 1001 2019

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%

 

3191.13 99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

560,00

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

560,00

12 361 1001 2024

Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

8.242,00

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

8.242,00

12 361 1001 2027

Outros Programas do FNDE

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

19.018,00

15690000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

19.018,00

12 361 1001 2028

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

19.876,00

15530000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

19.876,00

12 361 1001 2030

Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR

 

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

10.695,00

15430000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

10.695,00

Total da Unidade:

682.572,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

133.286,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

133.286,00

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

8.791,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

8.791,00

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

3.000,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

3.000,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

8.048,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

8.048,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

48.018,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

48.018,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.40 99

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - Todas aplicações

6.000,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.000,00

10 301 1004 2035

Manutenção da Casa de Apoio a Saude em João Pessoa-PB

 

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.353,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.353,00

Total da Unidade:

212.496,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1023

Aquisição de Equipamentos Médico, Hospitalares e/ou Odontológicos

 

4490.52 99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

14.071,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

14.071,00

10 301 1004 2055

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

39.257,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

39.257,00

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

2.280,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.280,00

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

28.177,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

28.177,00

3390.31 99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

4.950,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.950,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

8.436,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.436,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

21.357,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

21.357,00

10 302 1004 2058

Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

149.336,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

149.336,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

9.805,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

9.805,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

241.217,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

241.217,00

10 302 1004 2830

Tratamento Fora do Domicílio - TFD

 

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.016,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.016,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2831

Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

1.720,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.720,00

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

47.986,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

47.986,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

37.108,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

37.108,00

Total da Unidade:

610.716,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32 99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15010000

Outros Recursos não Vinculados

300,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

2.388,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.388,00

20 606 2002 2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e

Miner

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

63.471,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

63.471,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

23.413,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

23.413,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

6.834,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.834,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

331,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

331,00

26 782 1002 2042

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

13.661,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

13.661,00

Total da Unidade:

110.398,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

23.169,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

23.169,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

44.971,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

44.971,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

116.030,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

116.030,00

Total da Unidade:

184.170,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2044

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.48 99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

7.246,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.246,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 243 1003 2045

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

600,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

08 244 2002 2046

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3350.43 99

SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

6.336,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.336,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

692,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

692,00

3390.93 99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

2.610,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.610,00

Total da Unidade:

17.484,00

02.

101 Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2064

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

7.060,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

7.060,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.000,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.000,00

08 244 1003 2066

Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.400,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.400,00

08 244 1003 2069

Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

499,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

499,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

5.761,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.761,00

Total da Unidade:

18.720,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

13 392 2002 2050

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

6.662,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.662,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

20.750,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.750,00

04 122 2002 2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.304,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.304,00

13 392 2002 2083

Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3390.48 99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

3.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Total da Unidade:

32.716,00

02.120

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

11.200,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

11.200,00

Total da Unidade:

11.200,00

Total de Acrescimo (Destino):

1.993.736,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.020

Advocacia Geral do Município

 

04 122 2002 2004

Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

10.374,00

15010000

Outros Recursos não Vinculados

10.374,00

Total da Unidade:

10.374,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

29.200,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

29.200,00

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

8.054,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.054,00

Total da Unidade:

37.254,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

10.374,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.374,00

Total da Unidade:

10.374,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

5.670,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

5.670,00

12 368 1001 2011

Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

21.600,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

21.600,00

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

64.800,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

64.800,00

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

71.173,38

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

71.173,38

12 368 1001 2012

Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

4490.52 99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

70.000,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2012

Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

15400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

70.000,00

Total da Unidade:

233.243,38

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

1.000.000,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.000.000,00

Total da Unidade:

1.000.000,00

02.071

Fundo Municipal de Saúde

 

10 302 1004 2058

Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

10.000,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10 301 1004 2060

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde - SU

 

4490.52 99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

84.474,62

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

84.474,62

10 301 1004 2062

Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

53.970,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

53.970,00

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

21.600,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

21.600,00

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

20.293,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.293,00

10 301 1004 2831

Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

24.000,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

24.000,00

Total da Unidade:

214.337,62

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 243 1003 2045

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

18.018,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

18.018,00

08 244 2002 2046

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3190.04 99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

219.288,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

219.288,00

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

97.719,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

97.719,00

Total da Unidade:

335.025,00

02.101

Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2064

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

4.422,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.422,00

08 244 1003 2066

Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

23.400,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

23.400,00

08 244 1003 2069

Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

33.904,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

33.904,00

Total da Unidade:

61.726,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

04 122 2002 2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

13.696,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

13.696,00

13 392 2002 2083

Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3190.04 83

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

26.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

26.000,00

Total da Unidade:

39.696,00

02.120

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3190.13 99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

24.406,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

24.406,00

Total da Unidade:

24.406,00

02.140

Contadoria Municipal

 

04 129 2002 2080

Manutenção da Contadoria Municipal-CONTAM

 

3190.11 99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

27.300,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

27.300,00

Total da Unidade:

27.300,00

Total de Redução (Origem):

1.993.736,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 30 de Agosto de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:DC9F3366