ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 184/2026 DE 20/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 184/2026 de 20/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$26.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

6.000,00

Valor Total R$

26.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$26.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3191130000.660 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

6.000,00

Valor Total R$

26.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,20/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DCBF55B6