ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.089/2012 EM, 13 DE ABRIL DE 2012.

DENOMINA RUAS NO CONJUNTO JOSÉ FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Ficam oficialmente denominadas as ruas abaixo relacionadas:

 

I – Rua Adalberto Pereira de Lima, localizada entre as Quadras 1,2 e 3, conforme mapa em anexo;

 

II- Rua Elenira Batista Matias, localizada entre as quadras 2,3, 4 e 5, perpendicular a Av. Com. Renato Ribeiro Coutinho, conforme mapa em anexo;

 

III- Rua Severino Gomes Soares, localizada entre as quadras 4 e 5 e a área destinada a Prefeitura Municipal de Sapé.

 

IV – Rua José Guabiraba de Carvalho, a rua localizada entre as quadras, 2, 3,4 e 5, paralelamente a Av. Com. Renato Ribeiro Coutinho

 

Art. 2º. Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS , ENERGISA , CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação o Loteamento e ruas de que trata o artigo 1º e itens desta Lei .

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas, do referido Loteamento e ruas acima descritos de que trata os Artigos 1º; e itens , desta Lei.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de abril de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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