ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 182/2026 DE 13/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 182/2026 de 13/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

 

Valor Total R$

10.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE

 

 

10.302.1006.40.4490520000.600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 40 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

 

Valor Total R$

10.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

contrárias.

 

MONTADAS,13/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DCCFBCFD