ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 081/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 081/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a senhora CLEUDA PEREIRA DIAS DE ABREU, servidora integrante do quadro de pessoal permanente deste Município, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária de Planejamento, vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, devendo servir-lhe de título o presente ato institucional.
Art. 2º Fica assegurado à servidora nomeada o direito de optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo acrescida do percentual de gratificação previsto na legislação municipal vigente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se, e
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe - PB, 03 de novembro de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:DCF14A5F