ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01/2023 AO CONTRATO N.º 1099/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2022, PARA REALINHAMENTO DE PREÇO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E A EMPRESA: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA.
A Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40, com sede na Rua Cosmorama, n.º 710, Bairro Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51.030-640, representada por JOSÉ LUIZ AZEVEDO PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF: 666.668.724-87 e RG:4145398 SDS/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife - PE, celebram o presente Termo Aditivo para Realinhamento de preço mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
Cláusula Primeira – Do Objeto - O presente Termo de apostilamento tem como objeto o realinhamento de preços de produtos licitados conforme justificativa apresentada pela empresa contratada.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento - Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica alterado o preço dos itens, conforme tabela a seguir:
|
ITEM |
PRODUTO |
P.CONTRATADO |
P.REAJUSTADO |
|
106 |
PVPI DEGERMANTE 1000 ML |
R$ 26,79 |
R$ 32,74 |
|
107 |
PVPI TOPICO1000 ML |
R$ 27,90 |
R$ 35,42 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal - O presente Termo apostilamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Justificativa - Justifica o presente realinhamento de preços para maior tendo em vista o aumento significativo do preço dos produtos constante da tabela acima com base em notas fiscais apresentadas pela contratada. Percebemos então que o aumento no valor dos produtos causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Cláusula Quinta – Da Ratificação das Cláusulas - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas nos Contratos nº 10099/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do mesmo para todos os efeitos de direito.
Taperoá - PB, 07 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
CNPJ: 08.674.752/0001-40
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:DDC33D9A