ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2026GP/PMS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2026GP/PMS, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Sossego/PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado nacionalmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal e reconhecer a dedicação dos servidores públicos;
CONSIDERANDO o anúncio oficial do Governo do Estado da Paraíba, divulgado pela Procuradoria-Geral do Estado em 20 de outubro de 2026, de transferência para 30 de outubro de 2026 do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito estadual;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Sossego/PB.
Art. 2º Na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.
Art. 3º O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços essenciais nem às atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos titulares dos órgãos e entidades organizar escalas e adotar as providências necessárias à continuidade e à regularidade desses serviços.
Art. 4º As unidades da rede pública municipal de ensino observarão o calendário letivo vigente e as orientações da Secretaria Municipal de Educação, de modo a assegurar o cumprimento da legislação educacional aplicável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Sossego/PB, em 22 de outubro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:DE33410A