ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 586, DE 1 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
|
02.102 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04 122 1002 1004 |
Aquisição/Desapropriação de Imóveis |
|
|
0000025 4590.61 99 15001000 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15.340,00 |
|
|
Total da Ação |
15.340,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
15.340,00 |
|
02.104 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04 123 1002 2006 |
Manutenção das Atividades Financeiras |
|
|
0000070 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
|
Total da Ação |
10.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
|
02.105 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
|
|
12 361 1004 2008 |
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB) |
|
|
0000150 3390.39 99 15431030 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.440,00 |
|
|
Total da Ação |
7.440,00 |
|
12 365 5000 2013 |
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
|
|
0000202 3390.36 99 15421030 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
813,00 |
|
|
Total da Ação |
813,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
8.253,00 |
|
02.106 |
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
|
|
23 695 1005 2022 |
Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo |
|
|
0000261 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
|
Total da Ação |
20.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
20.000,00 |
|
|
Total de Suplementações |
53.593,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais), como segue:
|
02.102 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04 122 1002 2003 |
Desenvolver as Atividades de Administração |
|
|
0000034 3390.40 99 15001000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
15.340,00 |
|
|
Total da Ação |
15.340,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
15.340,00 |
|
02.104 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04 123 1002 2006 |
Manutenção das Atividades Financeiras |
|
|
0000072 3390.40 99 15001000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
10.000,00 |
|
|
Total da Ação |
10.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
|
02.105 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
|
|
12 361 1004 1009 |
Aquisição/Desapropriação de imóveis |
|
|
0000105 4590.61 99 15401030 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
8.253,00 |
|
|
Total da Ação |
8.253,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
8.253,00 |
|
02.106 |
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
|
|
23 695 1005 2021 |
Desenvolvimento das Atividades do evento EXPOCOUROBODE |
|
|
0000252 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
|
Total da Ação |
20.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária |
20.000,00 |
|
|
Total de Anulações |
53.593,00 |
|
|
Total de Outras Fontes |
0,00 |
|
|
Total Geral de Fontes |
53.593,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:DE493441