ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 044/2026
O Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux – IPAM do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Inciso I, do art 89, da Lei Municipal nº1.347/2014, de 10 março de 2014, E suas alterações pelo I, do art 27 da Lei Complementar 06/2022 de 30 de Junho de 2022.
CONSIDERANDO os dispositivos previstos na Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Estadual de n° 41200/21.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores RICHARD WILLAMES SOARES FONSECA ocupante do cargo Diretor Da Divisão De Benefícios – Matricula Nº 0012165 E RINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ocupante do cargo Assistente de Analise Previdenciário – Matricula Nº 0012238, para atuar na Comissão de Tomada de Contas.
Artigo 2° - Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Responsabilidade Fiscal (Complementar) nº 101 de 4 de maio de 2000.
Artigo 3º - Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções de seus respectivos cargos.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para 1º de Junho de 2026.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:DE8978AE