ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 582/2012 SOLEDADE, 06 DE AGOSTO DE 2012.
Altera dispositivo da lei Municipal de nº 424/2007 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - O inciso VII do art. 2º da Lei Municipal 424/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º - ......................................................
“VII - um representante do Conselho Municipal de Educação quando houver;”
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de agosto de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:DEA58E6B