ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO”
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ “CASA FRANCISCO EDUARDO DE MACÊDO”
LEI N° 1.916/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE: INSTITUÍ NO ÂMBITO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO SERIDÓ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 734 DE 15 DE ABRIL DE 1993, FERIADO DISTRITAL, NO DIA 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir feriado no dia 13 de dezembro em alusão ao dia de Santa Luzia, no Distrito de Santa Luzia do Seridó, Município de Picuí-PB.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Picuí/PB, em 08 de março de 2022.
ALDEMIR ALVES DE MACEDO
- Presidente da Câmara Municipal de Picuí-PB –
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:DEB54A47