ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 590/2026 - INSTITUI E INCLUI SEMANAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ A “SEMANA DA MINERAÇÃO”, A “SEMANA DO CASTANHEIRO”, A “SEMANA DO ARTESANATO” E A “SEMANA DO COMERCIÁRIO”, E AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas, no âmbito do Município de Junco do Seridó-PB, as seguintes semanas comemorativas:
I – Semana da Mineração;
II – Semana do Castanheiro;
III – Semana do Artesanato;
IV – Semana do Comerciário.
Art. 2º As semanas mencionadas no artigo anterior passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Junco do Seridó, com os seguintes objetivos:
I – Promover e valorizar as respectivas atividades e seus profissionais;
II – Estimular debates e ações educativas sobre a importância econômica, ambiental e social das atividades homenageadas;
III – Incentivar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino e entidades representativas dos setores envolvidos;
IV – Difundir conhecimentos sobre boas práticas ambientais e tecnologias sustentáveis ligadas às atividades.
Art. 3º Durante as referidas semanas poderão ser promovidos:
I – Palestras, seminários e oficinas temáticas;
II – Exposições, feiras e visitas técnicas a pontos de interesse relacionados às atividades econômicas e culturais do município;
III – Ações de conscientização ambiental voltadas às práticas responsáveis nas atividades destacadas;
IV – Atividades culturais e educativas relacionadas ao patrimônio cultural e histórico local.
Art. 4º As datas e programações específicas de cada semana comemorativa serão definidas por meio de regulamento expedido pelo Poder Executivo, podendo contar com a participação de entidades representativas, associações comunitárias, instituições culturais e educacionais, bem como demais interessados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 19 de janeiro de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:DEE7CAAE