ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 590/2026 - INSTITUI E INCLUI SEMANAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 590/2026.

 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ A “SEMANA DA MINERAÇÃO”, A “SEMANA DO CASTANHEIRO”, A “SEMANA DO ARTESANATO” E A “SEMANA DO COMERCIÁRIO”, E AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

 

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam instituídas, no âmbito do Município de Junco do Seridó-PB, as seguintes semanas comemorativas:

 

I – Semana da Mineração;

II – Semana do Castanheiro;

III – Semana do Artesanato;

IV – Semana do Comerciário.

Art. 2º As semanas mencionadas no artigo anterior passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Junco do Seridó, com os seguintes objetivos:

I – Promover e valorizar as respectivas atividades e seus profissionais;

II – Estimular debates e ações educativas sobre a importância econômica, ambiental e social das atividades homenageadas;

III – Incentivar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino e entidades representativas dos setores envolvidos;

IV – Difundir conhecimentos sobre boas práticas ambientais e tecnologias sustentáveis ligadas às atividades.

Art. 3º Durante as referidas semanas poderão ser promovidos:

I – Palestras, seminários e oficinas temáticas;

II – Exposições, feiras e visitas técnicas a pontos de interesse relacionados às atividades econômicas e culturais do município;

III – Ações de conscientização ambiental voltadas às práticas responsáveis nas atividades destacadas;

IV – Atividades culturais e educativas relacionadas ao patrimônio cultural e histórico local.

Art. 4º As datas e programações específicas de cada semana comemorativa serão definidas por meio de regulamento expedido pelo Poder Executivo, podendo contar com a participação de entidades representativas, associações comunitárias, instituições culturais e educacionais, bem como demais interessados.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 19 de janeiro de 2026.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:DEE7CAAE