ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
LEI 968/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI N° 968/2026

 

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONFECCAO E ATIVIDADES AFINS DE CAAPORA PB CAAPORA IN VEST DE CAAPORÃ-PB

 

A câmara Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou através do Vereador Filipe Chaves do Nascimento o seguinte Projeto de lei e eu, Prefeito Constitucional do Município de Caaporã, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, A ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONFECCAO E ATIVIDADES AFINS DE CAAPORA PB CAAPORA IN VEST DE CAAPORÃ-PB, pelos seus relevantes serviços prestados de cunho social a este município, desde 21/08/2023, com sede na Rua Francisco Nazário, S/N - Caaporã-PB.

 

Art.2º - Esta de Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Caaporã-PB, em 10 de junho de 2026.

 

FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Hallana Mendes
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