ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 34/2024

PORTARIA Nº 34/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 17/2024:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor o Sr. JERÔNIMO FERREIRA MARTINS, matrícula n° 4314, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Departamento de Vigilância deste município, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 414.577.574-00, portador da Cédula de Identidade RG n° 978.359 – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SSDS/PB em conformidade com Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 103/2019; Art. 30, inciso I; Art. 34, §4º da Lei Complementar n° 03/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 04 de março de 2024.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:E022AB39