ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 79/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 78/91 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O Art. 3° da Lei n° 78 de 06 de dezembro de 91, passa a ter a seguinte redação:

 

§1° - O Conselho Municipal de Saúde - CMS, terá a seguinte composição:

 

I – Governo Municipal

a) Secretaria de Saúde

b) Secretaria de Educação

 

II – Prestadores de Serviços

a) Centro de Saúde do Estado

b) Hospital e Maternidade Caçula Leite

c) EMATER

 

III – Trabalhadores do SUS

a) Presidentes dos Servidores Municipais e Estaduais de Saúde

 

IV – Usuários

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais

b) Representantes das Igrejas

c) Representatnes da ACONASP

d) União Social dos Estudantes de Conceição – USEC

e) Cooperativa Rural Mixta

f) Celeiro Campestre Clube

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Conceição-PB, em 23 de dezembro de 1.991.

 

VESCESLAU ALVES NETO

Prefeito


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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