ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0608 2026 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 114.147,00 (Cento e Quatorze Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

5.997,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

5.997,00

Total na Ação

5.997,00

12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES

 

4.4.90.52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

30.000,00

Total na Ação

30.000,00

12 365 5000 5009 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

 

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

9.651,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

9.651,00

Total na Ação

9.651,00

12 365 5000 5011 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM) - EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

25.601,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

25.601,00

Total na Ação

25.601,00

Total na Unidade Orçamentária

71.249,00

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 302 3005 2093 ATIVIDADES DO CENTO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

16.870,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

16.870,00

Total na Ação

16.870,00

10 302 3005 2096 TRANSPORTE DE RESÍDUO SANITÁRIO DE SAÚDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.028,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

1.028,00

Total na Ação

1.028,00

Total na Unidade Orçamentária

17.898,00

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

15.000,00

16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

15.000,00

Total na Ação

15.000,00

Total na Unidade Orçamentária

15.000,00

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

10.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Total na Unidade Orçamentária

10.000,00

Total de Suplementações:

114.147,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 114.147,00 (Cento e Quatorze Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 09 de Novembro de 2026.

 

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MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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