ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
CPL
CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00011/2026
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento de dados relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica de Trânsito – SNE, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - R$ 5,00.
Sapé - PB, 31 de Agosto de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito
Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:E09F1340