ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 10107/2025
Fonte: Credenciamento Nº 006/2025. Processo Administrativo Nº 250429IN00047. Inexigibilidade Nº IN00047/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Antonio Moizes de Andrade-ME, CNPJ: 59.030.644/0001-75, Rua Maria Ribeiro da Silva 48, Bairro: Lucrenato Ramalho Leite, Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB. Vejamos a seguir: Considerando que, o referido contrato está vigente até 05 de agosto de 2026; Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado; Considerando que, a prorrogação está fundamentada na cláusula sétima do contrato onde prevê que “admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21; Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. Desta forma, fica aditado a vigência para 12 (doze) meses e fica aditado o valor total de R$ 80.000,00 (oitante mil reais), conforme quadro abaixo:
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Código 34 |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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6 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NQI2E71) tipo passeio com as seguintes especificações: – Não excedendo mais de 12 (doze) anos de fabricação; – Quatro portas laterais; – Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; – Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; – Combustível: Gasolina ou bicombustível; – Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote I (Item: 06 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
300,00 |
30.000,00 |
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7 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NQI2E71) tipo passeio com as seguintes especificações: – Não excedendo mais de 14 (quatorze) anos de fabricação; – Quatro portas laterais; – Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; – Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; – Combustível: Gasolina ou bicombustível; – Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote I (Item: 07 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
200,00 |
20.000,00 |
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44 |
SECRETARIA: EDUCAÇÃO. Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NQI2E71) tipo passeio com as seguintes especificações: – Não excedendo mais de 12 (doze) anos de fabricação; – Quatro portas laterais; – Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; – Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; – Combustível: Gasolina ou bicombustível; – Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote II (Item: 06 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
300,00 |
30.000,00 |
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TOTAL: |
80.000,00 |
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Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Antonio Moizes de Andrade (pela contratada).
Coremas - PB, 13 de abril de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:E17F572D