ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 573/2012 SOLEDADE, 03 DE MAIO DE 2012.

Autoriza a doação de bens pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Ficam doados a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Trajano Nóbrega, uma mesa de som, registro no tombamento n.º 0198, quatro caixas de som, registros no tombamento n.ºs 0175, 0176, 0177, 0178, e uma bancada de madeira, registros no tombamento n.ºs 0107,0108 e 0110.

 

Art. 2º. Ficam doados a Associação dos Deficientes Físicos Especiais de Soledade – ADEFE/SOL, um monitor registro no tombamento n.º 0220, um gabinete de computador registro no tombamento n.º 0221, um estabilizador registro no tombamento n.º 0205 e uma mesa para computador registro no tombamento n.º 0066.

 

Art. 3º. Fica doada ao Grupo de Alcoólicos Anônimos – AA do Município de Soledade, uma bancada de madeira de registro no tombamento n.º 0109.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2012.

 

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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