ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Igaracy – PB.
CONTRATADA: A empresa; 36539496 DAMIAO JUVI FERREIRA - R CRUZ DA MENINA, 00 - FREI DAMIAO - IGARACY - PB, CNPJ nº 36.539.496/0001-13INSTRUMENTO VINCULANTE: DISPENSA Nº DV00021/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250512DV00021
OBJETIVO: PRETENSÃO PARA FUTURA CONTRATATAÇÃO; DE PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA CONFORMA PLANILHA ORÇAMENTARIA E SUAS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO A ESTE EDITAL.
FUNDAMENTO: Este contrato decorre do DISPENSA Nº DV00021/2025, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021; Lei Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016; Lei completar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 044/2023 de 28 dezembro de 2023: na Cláusula Quinta – DA DOTAÇÂO, prevista no instrumento inicial, modificado para nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente: 12 365 1016 1044 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CRECHE 334 4.4.90.51 00 1.500.1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 335 4.4.90.51 00 1.571.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES; FICHA: 400 AÇÃO 2086 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS– PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO 1544 0000 RECURSO DE PRECATORIOS DO FUNDEF. FICHA 378 AÇÃO 2063 MANUT. DE OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB/VAAT –30% NATUREZA DA DESPESA 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTE RECURSO 1542 0000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB –COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO –VAAT FICHA 350 AÇÃO 2056 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO 1550 0000 TRANSFERENCIA DO SALÁRIO –EDUCAÇÃO FICHA 368 AÇÃO 2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS – MDE. AÇÃO 2094 MANUT. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO 15.69.000 OUTRAS TRASNFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE, alteração na cláusula quinta da Dotação Orçamentária.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Igaracy (PB), 29 de SETEMBRO de 2025
EDNAILTON SABINO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
George Carlos Vieira Lopes
Código Identificador:E1BC8779