ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00013/2023

Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2023, na sede do Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, localizada na Rua Pedro Abrantes Ferreira - Centro - Lastro - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 13, de 01 de Fevereiro de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00013/2023 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de lubrificantes e filtros, de forma parcelada, destinados manutenção de veículos e máquinas pesadas que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Lastro/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO - CNPJ nº 08.999.716/0001-56.

 

VENCEDOR: HELIO GLAUBER GONCALVES

CNPJ: 00.230.981/0001-63

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Aditivo ARLA 32 – Agente Redutor Líquido Automotivo de NOx. Solução composta por água e uréia em grau industrial, com presença de traços de biureto e presença limitada de aldeídos e outras substâncias e de acordo com as características de qualidade definidas na IN n°, 23 de 11/07/2009, do IBAMA. Apresentação: baldes de 20 litros.

DULUB

BALDE

50

89,00

4.450,00

2

Balde de graxa, embalagem contendo 1 kg.

DULUB

BALDE

50

24,00

1.200,00

3

Balde de graxa, embalagem contendo 10kg.

DULUB

BALDE

20

155,00

3.100,00

4

Balde de graxa, embalagem contendo 20kg

DULUB

BALDE

20

270,00

5.400,00

5

Aditivo automotivo para radiador 1 Litro

LIGMAX

UND

50

7,50

375,00

6

Óleo lubrificante 15W x 40, embalagem contendo 1 litro.

DULUB

UND

100

24,00

2.400,00

7

Óleo lubrificante 15W x 40, embalagem contendo 20 litros.

DULUB

UND

50

355,00

17.750,00

8

Óleo lubrificante 20W x 50, embalagem contendo 1 litro.

DULUB

UND

100

18,00

1.800,00

9

Óleo lubrificante 20W x 50, embalagem contendo 20 litros.

DULUB

UND

50

440,00

22.000,00

10

Óleo lubrificante 5W x 30, embalagem contendo 1 litro.

DULUB

UND

100

26,00

2.600,00

11

Óleo Hidráulico 10W, embalagem contendo 01 litro.

DULUB

UND

50

21,00

1.050,00

12

Óleo Hidráulico 10W, embalagem contendo 20 litro.

DULUB

UND

10

285,00

2.850,00

13

Óleo DE TRANSMISSÃO W50, embalagem contendo 1 litro.

DULUB

UND

50

18,00

900,00

14

Óleo DE TRANSMISSÃO W50, embalagem contendo 20 litro.

DULUB

UND

10

345,00

3.450,00

15

Óleo de freio Dot. 3, embalagem contendo 01 litro.

DULUB

UND

40

16,00

640,00

16

Óleo de freio Dot. 4, embalagem contendo 01 litro.

DULUB

UND

50

19,00

950,00

17

Filtro de óleo WOE 506

WEGA

UND

5

37,00

185,00

18

Filtro de óleo PSL 55

TECFIL

UND

5

9,50

47,50

19

Filtro de óleo PSL 76

TECFIL

UND

5

17,00

85,00

20

Filtro de óleo WO 130

WEGA

UND

5

11,00

55,00

21

Filtro de óleo OC 1062

WEGA

UND

5

48,00

240,00

22

Filtro de óleo W 712/95

WEGA

UND

5

28,00

140,00

23

Filtro de óleo W 712/30

MANN

UND

5

21,00

105,00

24

Filtro de óleo 07W115561

MANN

UND

5

64,00

320,00

25

Filtro de óleo GI 50/7

VOX

UND

5

11,00

55,00

26

Filtro de óleo PSL 675

TECFIL

UND

5

34,00

170,00

27

Filtro de óleo P551807

DONALDSON

UND

5

58,00

290,00

28

Filtro de óleo W 962

WEGA

UND

5

34,00

170,00

29

Filtro de óleo W 950–26

WEGA

UND

5

58,00

290,00

30

Filtro de óleo 84228488

DONALDSON

UND

5

148,00

740,00

31

Filtro de óleo WK 950–21

WEGA

UND

5

54,00

270,00

32

Filtro de óleo WO 612

WEGA

UND

5

54,00

270,00

33

Filtro de óleo PSL 655

WEGA

UND

5

45,00

225,00

34

Filtro de óleo W1160

WEGA

UND

5

58,00

290,00

35

Filtro de óleo W950–26

TECFIL

UND

5

60,00

300,00

36

Filtro de Combustível FCD 0816–2

WEGA

UND

5

25,00

125,00

37

Filtro de Combustível GI 04–7

VOX

UND

5

9,00

45,00

38

Filtro de Combustível JFC 500

WEGA

UND

5

54,00

270,00

39

Filtro de Combustível LC 508390

WEGA

UND

5

10,00

50,00

40

Filtro de Combustível LX 108

WEGA

UND

5

19,00

95,00

41

Filtro de Combustível FCD 30125

WEGA

UND

5

88,00

440,00

42

Filtro de Combustível PS 51433

WEGA

UND

5

14,00

70,00

43

Filtro de Combustível P550625

DONALDSON

UND

5

148,00

740,00

44

Filtro de Combustível REL 804

PARKER

UND

5

44,00

220,00

45

Filtro de Combustível HI 740–7

HYUNDAI

UND

5

48,00

240,00

46

Filtro de Combustível 84278141

CNH INDUSTRIA

UND

5

89,00

445,00

47

Filtro de Combustível WK 950–19

WEGA

UND

5

59,00

295,00

48

Filtro de Combustível FF 5706

WEGA

UND

5

118,00

590,00

49

Filtro de Combustível WK 1060

WEGA

UND

5

78,00

390,00

50

Filtro de Combustível FF 5706

WEGA

UND

5

74,00

370,00

51

Filtro de Ar LX 876

TECFIL

UND

5

108,00

540,00

52

Filtro de Ar LX 908

TECFIL

UND

5

9,00

45,00

53

Filtro de Ar LX 1093

WEGA

UND

5

68,00

340,00

54

Filtro de Ar ARL 8832

TECFIL

UND

5

9,00

45,00

55

Filtro de Ar JFA 500

WEGA

UND

5

38,00

190,00

56

Filtro de Ar RL 60711

TECFIL

UND

5

28,00

140,00

57

Filtro de Ar GI 04–7

VOX

UND

5

9,50

47,50

58

Filtro de Ar HPF 3750

WEGA

UND

5

34,00

170,00

59

Filtro de Ar PRL 5135

TECFIL

UND

5

34,00

170,00

60

Filtro de Ar CA 5626PU

WEGA

UND

5

105,00

525,00

61

Filtro de Ar 2679786

MANN

UND

5

38,00

190,00

62

Filtro de Ar 2456375

DONALDSON

UND

5

34,00

170,00

63

Filtro de Ar PG 16050

MANN

UND

5

29,00

145,00

64

Filtro de Ar 87682990

DONALDSON

UND

5

44,00

220,00

65

Filtro de Ar 5802773390

WEGA

UND

5

53,00

265,00

66

Filtro de Ar 6007001743005

WEGA

UND

5

58,00

290,00

67

Filtro de Ar HD 8236

WEGA

UND

5

78,00

390,00

68

Filtro de Ar CA5626PU

WEGA

UND

5

95,00

475,00

69

Filtro de Ar WAP – 606

WEGA

UND

5

68,00

340,00

70

Refil de filtro de Ar CA 56269YPU

FRAN

UND

5

43,00

215,00

71

Refil de filtro de Ar 60007001744001

TECFIL

UND

5

39,00

195,00

72

Refil de filtro de Ar CA56269YPU

FRAN

UND

5

44,00

220,00

73

Refil de filtro de Ar 6007001744001

TECFIL

UND

5

38,00

190,00

74

Refil de filtro de Ar 3740947204

TECFIL

UND

5

54,00

270,00

75

Filtro de Racol PC 551423

DONALDSON

UND

5

145,00

725,00

76

Filtro de Racol P 550900

TECFIL

UND

5

195,00

975,00

77

Filtro de Racol FDC 30120

WEGA

UND

5

78,00

390,00

78

Filtro de Racol FCD 2052

WEGA

UND

5

62,00

310,00

79

Filtro de Racol R120LJ10MAQII

PARKER

UND

5

135,00

675,00

80

Filtro de Racol FCD 30125

WEGA

UND

5

95,00

475,00

81

Filtro de Racol V: 9–160 OD

WEGA

UND

5

292,00

1.460,00

82

Filtro de Racol R 9030M

TECFIL

UND

5

74,00

370,00

83

Filtro de Racol R 9030M

TECFIL

UND

5

74,00

370,00

TOTAL

91.085,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Lastro firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00013/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Lastro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00013/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- HELIO GLAUBER GONCALVES.

CNPJ: 00.230.981/0001-63.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83.

Valor: R$ 91.085,00.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa.

 

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ

HELIO GLAUBER GONCALVES

 

Prefeito

 

Testemunhas:

 

CPF:

CPF:


Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:E2381607