PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 004/2022

DECRETO N° 004 de 18 de janeiro de 2022.

 

DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro/PB, JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Estadual e tendo em vista as necessidades e conveniências da Administração,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - São Feriados Municipais nas repartições públicas do Município de Logradouro – PB, conforme as seguintes datas:

 

I – 20 de janeiro (quinta-feira) dia de São Sebastião “Padroeiro da Cidade”;

II - 29 de abril (sexta-feira) aniversário de Emancipação Política de Logradouro;

III - 17 de julho (domingo) aniversário falecimento Padre Marcos de Santa Maria;

 

Art. 2º - Os serviços essenciais convocados para trabalhar nos pontos facultativos, não serão computados como horas extraordinárias, por já integrarem a jornada de trabalho do servidor.

 

Art. 3º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através de outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, em especial a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

 

Art. 5° - Revogam-se as disposições emc ontrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeitura de Logradouro – PB, em 18 de janeiro de 2022.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional