ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.358/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

40.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

40.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

50.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

12.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

12.000,00

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

42.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

292.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

292.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

292.000,00

 

Valor Total R$

424.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1074

CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARESNA ZONA RURAL

 

 

16.481.2019.1074.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

132.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

132.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

132.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

292.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

292.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

292.000,00

 

Valor Total R$

424.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO EM 01/07/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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