ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.358/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20100 |
GABINETE DO PREFEITO |
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2002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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4.122.1002.2002.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2002 ) R$ |
40.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ |
40.000,00 |
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20500 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2010 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA |
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20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2010 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$ |
50.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2090 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL |
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8.244.2001.2090.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ |
12.000,00 |
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2141 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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8.245.2013.2141.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
42.000,00 |
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20900 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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1079 |
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR |
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15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES |
292.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1079 ) R$ |
292.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$ |
292.000,00 |
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Valor Total R$ |
424.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$424.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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1074 |
CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARESNA ZONA RURAL |
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16.481.2019.1074.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES |
132.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1074 ) R$ |
132.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
132.000,00 |
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20900 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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1079 |
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR |
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15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
292.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1079 ) R$ |
292.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$ |
292.000,00 |
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Valor Total R$ |
424.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 01/07/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E24CE91C