ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO/FMS

Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº: 06107/2025 REF. AO PE 90005/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PB e a BIOSAFE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 47.897.340/0001-20Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do descumprimento das cláusulas contratuais, por meio de Publicação no Diário Oficial do Município, no qual foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 06/01/2026.

 

FABIANA DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA

Gestora DoFMS


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:E2FCA6BE