ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 18 / 11, o Projeto de Lei nº 20 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MANOEL FRANCISCO SABIÁ, a passagem molhada com a localização citada no CAPUT do Projeto.
Parágrafo Único. Que seja feita uma placa com o nome do homenageado e posteriormente que seja fixada em um dos lados da ponte, sem prejuízo para a colocação de uma segunda placa de sinalização ,ou apenas uma Placa que contenha a informação do Homenageado e a informação da sinalização da ponte ,conforme arquitetura definida e construída pelo Poder Executivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria e suplementar se necessária.
Art. 3 ° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cabaceiras, 22 de novembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:E3275690