ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.369/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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2021 |
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2021 ) R$ |
70.000,00 |
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2094 |
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.122.2028.2094.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
100.000,00 |
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20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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1060 |
ADQUIRIR VEÍCULO/EQUIP P UND DE SAÚDE E SECRETARIA |
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10.302.2023.1060.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
55.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1060 ) R$ |
55.000,00 |
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1128 |
AMP/REFOR/EQUIP CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT-CEO |
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10.302.2005.1128.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
105.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1128 ) R$ |
105.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
160.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2139 |
GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
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8.244.2006.2139.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2139 ) R$ |
120.000,00 |
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2140 |
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL |
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8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2140 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
123.000,00 |
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Valor Total R$ |
383.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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1126 |
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS |
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12.361.2011.1126.4490510000.571 OBRAS E INSTALAÇÕES |
313.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1126 ) R$ |
313.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
313.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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1147 |
REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER |
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8.244.2001.1147.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1147 ) R$ |
70.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
70.000,00 |
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Valor Total R$ |
383.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E32F362C