ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.369/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

70.000,00

2094

- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

100.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1060

ADQUIRIR VEÍCULO/EQUIP P UND DE SAÚDE E SECRETARIA

 

 

10.302.2023.1060.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1060 ) R$

55.000,00

1128

AMP/REFOR/EQUIP CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT-CEO

 

 

10.302.2005.1128.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

105.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1128 ) R$

105.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

160.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2139

GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

8.244.2006.2139.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2139 ) R$

120.000,00

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3390320000.660 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

3.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

123.000,00

 

Valor Total R$

383.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$383.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1126

CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

 

12.361.2011.1126.4490510000.571 OBRAS E INSTALAÇÕES

313.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1126 ) R$

313.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

313.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1147

REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER

 

 

8.244.2001.1147.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1147 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

70.000,00

 

Valor Total R$

383.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E32F362C