ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA Nº 0036/2025 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a aquisição parcelada de medicamentos, destinados a (FARMÁCIA BÁSICA E UNIDADES BASICA DE SAÚDE), para o atendimento à população, vinculados aos Programas, Fundo Municipal de Saúde; SUS e Secretaria de Saúde do município de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas ou no e-mail licitacao@quixaba.pb.gov.br do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de fevereiro de 2025.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a aquisição parcelada de medicamentos, destinados a (FARMÁCIA BÁSICA E UNIDADES BASICA DE SAÚDE), para o atendimento à população, vinculados aos Programas, Fundo Municipal de Saúde; SUS e Secretaria de Saúde do município de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITENS

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

MARCA/

MODELO

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

01

Prometazina cloridrato 25mg/ml, Ampola 2ml

Ampola

400

 

 

 

02

Tramadol 50mg/mL, Ampola 1mL

Ampola

600

 

 

 

03

Tenoxicam 20mg, Solução injetável + Diluente, Ampola 2ml

Frasco Ampola

800

 

 

 

04

Dipirona Sódica 1g, Ampola 2mL

Ampola

800

 

 

 

05

Hidrocortisona 100mg Solução Injetavel, Frasco/Ampola

Frasco Ampola

200

 

 

 

06

Água destilada, Ampola 10 mL

Ampola

800

 

 

 

07

Bromoprida 4mg/mL, Solução Gotas, Frasco 20mL

Frasco

200

 

 

 

08

Dimenidrinato 25mg/mL gotas, Frasco 30ml

Frasco

200

 

 

 

09

Loratadina 1 mg/ml, susp oral, Frasco 100mL

Frasco

600

 

 

 

10

Dimeticona Gotas 75mg, Frasco 10ml

Frasco

100

 

 

 

11

Amoxicilina 250mg/5mL Pó Para Suspensao Oral, Frasco 60mL

Frasco

400

 

 

 

12

Ácido Acetilsalicílico 100mg, Comprimido

Comprimido

4000

 

 

 

13

Dexclofeniramina 2mg, Comprimido

Comprimido

800

 

 

 

14

Carvedilol 3,25mg, Comprimido

Comprimido

6000

 

 

 

15

Carvedilol 6,25mg, Comprimido

Comprimido

12000

 

 

 

16

Carvedilol 12,5mg, Comprimido

Comprimido

8000

 

 

 

17

Atorvastatina Cálcica 20 mg, Comprimido

Comprimido

4000

 

 

 

18

Clopidogrel 75mg, Comprimido

Comprimido

6000

 

 

 

19

Butilbrometo Escopolamina + Dipirona, Comprimido, 6,67 mg + 333,4 mg

Comprimido

2000

 

 

 

20

Nimesulida 100mg, Comprimido.

Comprimido

6000

 

 

 

21

Metformina, Comprimido 850 mg

Comprimido

12000

 

 

 

22

Rosuvastatina Calcica 10mg, Comprimido

Comprimido

4000

 

 

 

23

Sulfato Ferroso 40mg, Comprimido

Comprimido

4000

 

 

 

24

Paracetamol 750mg , Comprimido

Comprimido

6000

 

 

 

25

Pantoprazol 40 mg, Campsula

Cápsulas

8000

 

 

 

26

Nistatina Creme Vaginal 25000ui + 7 Aplicadores, Bisnaga 50g

Bisnaga

600

 

 

 

27

Metronidazol 100 mg/g+ Nistatina 20.000 UI/g, Creme ginecólogico, Bisnaga 50g

Bisnaga

600

 

 

 

28

Dexametasona 0,1% creme, Bisnaga 10 g

Bisnaga

400

 

 

 

29

Alprazolam 0,50mg, Comprimido

Comprimido

2000

 

 

 

30

Amitriptilina 25mg, Compriimidos

Compriimidos

6000

 

 

 

31

Carbamazepina 200mg, Comprimido

Comprimido

12000

 

 

 

32

Diazepan 10mg, Comprimido

Comprimido

6000

 

 

 

33

Fenobarbital 100mg, Comprimido

Comprimido

2000

 

 

 

34

Fluoxetina 20mg, Comprimido

Comprimido

6000

 

 

 

35

Fumarato Quetiapina 25mg, Comprimido

Comprimido

12000

 

 

 

36

Tramadol, Cloridrato 50mg, Comprimido

Comprimido

2000

 

 

 

37

Ácido valpórico 500mg, Comprimido

Comprimido

2000

 

 

 

38

Cloridrato de memantina 10mg, Comprimido

Comprimido

1000

 

 

 

39

Pregabalina 75mg, Comprimido

Comprimido

2000

 

 

 

40

Carbonato de Calcio 600mg, Colecalciferol 1000 UI, Comprimido

Comprimido

7200

 

 

 

 

2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

1. A contratada terá de fornecer os produtos constantes nesse termo em até 48 (quarenta e oito) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será por conta da contratada.

 

2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.

 

5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

6. Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos;

 

7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

8. A validade dos produtos não inferior a 12 (doze) meses, a contar a partir da entrega do bem.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.

O prazo de vigência de contrato para o fornecimento será até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item.

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.

 

10-Da Documentação exigida:

10.1. Regularidade Jurídica:

a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. Todas as alterações do contrato social.

b. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.

10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional;

c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.

e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:E36CF74C