ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL SALGADO DE SÃO FÉLIX

Comissão de Contratação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N.º 0046/2024.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável (Distrato Contratual) ao Contrato n.º 0046/2024.

CONTRATANTE: Município de Salgado de São Félix – PB (CNPJ: 09.072.463/0001-33).

CONTRATADA: Humaitá Construções Ltda (CNPJ: 40.628.974/0001-39).

MOTIVO: Rescisão administrativa consensual decorrente do encerramento iminente do prazo de vigência, desmobilização da empresa por descompassos no fluxo financeiro e inviabilidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e Memorando n.º 0001/2026 da Secretaria de Infraestrutura.

DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2026.

 


Publicado por:
Jose Cristiano da Silva Cavalcante
Código Identificador:E3B2D49B