ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2022
Gabinete do Prefeito
Lei nº 560/2022
CRIA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO MUNICÍPIO, e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Prefeito do Município a criar o FESTIVAL SEMANAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA no Município de Mataraca, que será realizado nos finais de semana, em data a ser fixada de acordo com os demais eventos municipais que será regulamentado com base no disposto nesta lei.
Art 2º- Fica incluído no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes o Festival de Musica Brasileira.
Art 3º- Os objetivos do Festival serão:
I - estimular o desenvolvimento musical do nosso Município;
II - conscientização e divulgação da importância da Musica Popular;
III - revelar novos talentos;
IV - a produção de boa cultura e entretenimento na região;
V - a valorização dos artistas da Região.
VI- incentivar a cultura local.
VII- promover mais espaço para a cultura no município.
VIII- promover espaço aos artistas do municipio nas festas tradicionais da cidade.
Art 4º - Fica o Poder Executivo encarregado de nomear uma comissão organizadora que será responsável por Organizar, coordenar e regulamentar o FESTIVAL DE MUSICA BRASILEIRA,e que deverá:
I - Promover a coordenação e regulamentação do mesmo;
II - levantar os patrocinadores e colaboradores de qualquer espécie de pessoas físicas e jurídicas, publica ou privada para realização do evento;
Art 5º- Caso o valor com o patrocínio não baste para a realização do evento, o Poder executivo deverá complementar com verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Mataraca – PB, aos 24 de janeiro de 2023.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:E3EE53DA