ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, VALOR E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 30003/2025
Processo Administrativo Nº 250212DV00003.
Dispensa por Outros Motivos Nº 30003/2025.
Contratante:Prefeitura de Coremas/PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.
Contratada: Sisaeduc Sistemas Ltda-ME, CNPJ nº 37.512.587/0001-28, Rua Porto das Oficinas, Nº 8873 Bairro: Ponta Negra, CEP: 59.094-300, Cidade: Natal-RN.
O contrato ora aditado, tem por objeto: Prestar serviços de cessão de direito de uso anual de sistemas integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da secretaria municipal de educação de Coremas/PB, incluindo serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico.
CONSIDERAÇÕES:
Considerando que, o referido contrato está vigente até 20 de fevereiro de 2026;
Considerando que, a necessidade de continuação da prestação dos serviços de sistemas integrados de gestão da educação, justificamos assim o pedido de prorrogação por igual período, conforme previsto na cláusula sétima. Vejamos a seguir:
CONTRATO Nº 30003/2025:
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA:
O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:
a - Entrega: 5 (cinco) dias.
A vigência do presente contrato será determinada: Até 20/02/2026, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de fornecimento contínuo.
(...)
Considerando que, a contratada solicitou o reajustamento dos preços contratados dentro do prazo de vigência do contrato e está situação está fundamentada na cláusula quarta do referido Contratado. Vejamos a seguir:
CONTRATO Nº 30003/2025:
(...)
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO AMPLO- REPACTUAÇÃO:
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
Dentro do prazo de vigência da contratação e mediante solicitação do Contratado, acompanhada de demonstração analítica da variação de custos, por meio de apresentação de planilha de custos e formação de preços ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação, os preços poderão ser repactuados após o interregno de um ano, com data vinculada: à da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado e ao acordo, à convenção coletiva ou dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.
(...)
O registro da variação do valor contratual para fazer face à repactuação de preços poderá ser realizado por simples apostila.
O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso, será de até um mês, contado da data do fornecimento de toda a documentação prevista no § 6, do Art. 135, da Lei 14.133/21.
Assim, os preços a partir desta data serão reajustados observando a variação verificada no IPCA-E (IBGE a partir de 01/1992) acumulado, tomando-se por base o mês de apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com isso, será usado como período para o cálculo do mês de fevereiro de 2025. Após a conclusão da base de cálculo utilizando como parâmetro acima indicado, chegou-se ao valor reajustado dos itens, conforme estão demonstrados a seguir:
|
Cód. |
Preço Unitário contratado |
Valor do reajuste por cada item |
Preço Unitário aditivado |
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01 |
3.440,00 |
147,78 |
3.587,78 |
Desta forma, fica aditado o acrescentado 100% (cem por centos) os quantitativos contratados e conseqüentemente ao valor total contratado a quantia de R$ 35.877,80 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), onde os preços unitários já estão com o reajuste solicitado pela contratada. Vide quadro abaixo:
|
Cód. |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
|
1 |
Prestar serviços de cessão de direito de uso anual de sistemas integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Coremas/PB, incluindo serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico: O sistema objeto da contratação atende as características descritas a seguir: – Implementação via ferramentas modernas de desenvolvimento e boas práticas de engenharia de software, garantindo estabilidade e melhor experiência de uso para o quadro de servidores do Município e seus munícipes. – Portal web com páginas para: 1) gestão de usuários com perfis de gestores, diretores, secretários escolares, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e pais; 2) gestão de acesso dos usuários, permitindo o cancelamento de acesso por usuário e perfil; 3) envio de convites para novos usuários via e–mail, para conceção de acesso ao sistema, com perfil de usuário especificado no convite; 4) cadastramento de usuários, acessada através de convite recebido via e–mail; 5) recuperação de senha, mediante e–mail de confirmação enviado automaticamente pelo portal para o endereço de e–mail do usuário usado no seu convite; 6) cadastro e gestão de escolas, com gestão de seus diretores, secretários, coordenadores, alunos, transferências, estoques de merenda, material de limpeza e expediente; gestão de cardápio; 7) Gestão de transferências de merenda escolar para as escolas; 8) cadastro e gestão de funcionários da escola, incluindo Auxiliar administrativo, Auxiliar de serviços gerais, Inspetor escolar, Vigia, Porteiro, Merendeira, Cuidadora, Vice–diretor e professor da Sala de Leitura, entre outros; 9) cadastro e gestão de cursos, permitindo a criação e gestão de cursos do ensino infantil, ensino fundamental, médio, EJA, correção de fluxo, bem como cursos técnico profissionalizantes ou outros cursos ofertados pelo município, com possibilidade de acesso para todos os munícipes estudantes e seus pais/responsáveis, tanto do ensino básico quanto dos cursos profissionalizantes; 10) cadastro e gestão de currículos dos cursos, permitindo definição de currículos e das matérias cursadas em cada curso, inclusive currículos do ensino integral; 11) cadastro e gestão de transportes escolares e alunos transportados em cada transporte, por ano letivo; 12) cadastro de ocorrências nas escolas; 13) cadastro e gestão de licenças e férias dos profissionais da educação; 14) cadastro e gestão de anos letivos com cálculo automático do número de dias em cada bimestre considerando feriados nacionais, estaduais e municipais, recesso escolar e dias letivos extra, com data limite para envio de informações relativas a cada bimestre; 15) cadastro e gestão de turmas de série única, turmas multisseriadas e multietapas, permitindo escolha do curso e currículo utilizado, bem como escolha da forma de avaliação (relatório ou nota) e do tipo de diário (único ou por matéria); 16) vinculação de professores às matérias da turma e definição do quadro de horários de aula das matérias; 17) ouvidoria online da secretaria de educação, com criação de chamados/denúncias por diretores, secretários, professores, coordenadores, pais e alunos; 18) cadastramento de alunos, que poderá ser feito pela secretaria de educação ou direção das escolas; 19) realização de matrícula/enturmação de alunos cadastrados, pela secretaria de educação ou direção das escolas, de maneira presencial ou online mediante solicitação pelo sistema; 20) porta arquivos, permitindo o upload de arquivos pela secretaria de educação por ano letivo, pelos diretores, por escola pelos professores, por diário; 21) acesso ao diário online, com lançamento de relatórios ou notas de alunos por bimestre, permitindo a divisão da nota em até 3 exercícios por bimestre. |
Serviço |
10 |
3.587,78 |
35.877,80 |
|
|
Total R$ |
35.877,80 |
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Ainda, fica a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 20/02/2027.
Todavia, ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivas e para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Partes:Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e a Sra. Sarah Raquel da Rocha Silva (Pela contratada).
Coremas/PB, 10 de fevereiro de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:E3F53304